Justiça anula julgamento de morte de psicóloga executada a mando do PCC no Paraná

O julgamento dos cinco acusados pelo assassinato da psicóloga Melissa de Almeida Araújo, ocorrido em Cascavel, no oeste do Paraná, em 2017, foi anulado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na manhã deste sábado (28). Uma nova data deverá ser marcada. 

O júri popular dos réus acontece desde a última segunda-feira (23), na capital. A quinta-feira (27) encerrou com o depoimento de Roberto Soriano. Acusado de ser o mandante do crime, ele respondeu a todos os questionamentos feitos e negou qualquer participação na morte da psicóloga. 

O dia de hoje estava reservado para os debates finais entre acusação (Ministério Público Federal/MPF) e defesa, a votação dos jurados e a dosimetria da pena. No entanto, a magistrada dissolveu o Conselho de Sentença, a pedido do advogado Cláudio Dalledone que defende Soriano, depois que o Ministério Público Federal apresentou documentos inéditos aos jurados durante a sustentação de sua tese. 

Dalledone explica que solicitou a anulação porque o Código Penal Brasileiro considera ilegal a apresentação de provas que não esteja registradas previamente, com antecedência mínima de três dias úteis, nos autos do processo. 

“Os promotores federais se utilizaram de uma documentação inédita. Essa documentação não tinha sido juntada aos autos. Assim, a requerimento da defesa, a juíza dissolveu o Conselho de Sentença porque desta forma acometeria a todos de surpresa, o que é uma ilegalidade”,

declarou o advogado. 

Ainda conforme a defesa de Soriano, o documento apresentado pelo MPF é o Estatuto do Primeiro Comando da Capital (PCC) e uma denúncia criminal.

Todos os réus, quatro homens e uma mulher, foram acusados de fazerem parte da facção criminosa e terem envolvimento com a execução da psicóloga. 

Após a decisão da juíza, os advogados pediram a liberdade provisória dos acusados, mas a magistrada acatou apenas o pedido referente a Andressa Silva dos Santos, os demais réus permanecem presos. 

Veja quem são os acusados e por quais crimes respondem: 

• Edy Carlos Cazarim: réu por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa, tentativa de homicídio triplamente qualificado, posse de arma de fogo, munições e acessório de uso restrito, e também receptação dolosa e incêndio doloso.
• Wellington Freitas da Rocha: réu por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa, além de tentativa de homicídio triplamente qualificado, organização criminosa, posse de arma de fogo, munições e acessório de uso restrito, e receptação dolosa;
• Elnatan Chagas de Carvalho: réu por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa, além de tentativa de homicídio triplamente qualificado, posse de arma de fogo, munições e acessório de uso restrito;
• Roberto Soriano: réu por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa, além de tentativa de homicídio triplamente qualificado;
• Andressa Silva dos Santos: réu por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa.

O que diz o MPF e a Justiça Federal

A Justiça Federal confirmou, por meio de nota, que o julgamento precisou ser anulado porque as defesas não tiveram conhecimento das provas no prazo legal.

Também em nota, o Ministério Público Federal declarou que as defesas do réu não conheciam os documentos em razão do “sistema eletrônico”. Veja na íntegra:

“Os procuradores da República presentes no júri popular dos cinco acusados de envolvimento na morte da psicóloga do Presídio Federal de Catanduvas Melissa de Almeida Araújo, na cidade de Cascavel (PR), em maio de 2017, esclarecem:

1. A atuação em plenário seguiu a lei e a jurisprudência vigente.
2. Em resposta a um questionamento da defesa de um dos réus, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou documentos de processo anexo ao inquérito, processo esse que, por razões de sistema eletrônico, as defesas do réu não conheciam. Em consequência, o juízo federal decidiu dissolver o conselho de sentença para conceder às partes acesso integral a todos os processos relacionados ao caso.
3. Os procuradores estarão presentes no próximo júri, focados em seu trabalho de promover a realização da justiça, em benefício da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito.”

Crime e motivação

A psicóloga Melissa de Almeida Araújo tinha de 37 anos quando foi assassinada quando chegava em casa, acompanhada do marido, o policial civil Rogério Ferrarezzi, e do filho, à época com 10 meses, no dia 25 de maio de 2017.

Armados com pistolas 9mm, modificadas para rajadas de 30 tiros, os atiradores seguiram a vítima e surpreenderam o casal. Rogério conseguiu reagir e, mesmo ferido com vários disparos, matou um dos envolvidos. Já Melissa foi executada com dois tiros na face dentro da residência, para onde havia corrido. A criança não ficou ferida.

Melissa era psicóloga da Penitenciária Federal de Catanduvas, também no oeste do Paraná, desde 2009 e, de acordo com a investigação, foi morta a mando da facção criminosa. O assassinato seria parte de uma ação do PCC para desestabilizar os sistemas prisionais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

A organização considerava que o regime aplicado nessas unidades era opressor e não aceitava a falta de regalias ilícitas para os detentos como, por exemplo, a entrada de celulares.

Melissa foi escolhida por ser considerada um alvo fácil. Antes dela, outros dois agentes penitenciários já haviam sido executados pela facção com o mesmo objetivo:

• Alex Belarmino Almeida Silva, agente penitenciário de Catanduvas, foi morto com 23 disparos de arma de fogo ao ter seu veículo interceptado nas proximidades do Lago Municipal de Cascavel no dia 02 de setembro de 2016.
• Henry Charles Gama Filho, agente penitenciário de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi assassinado em um bar da cidade no dia 14 de abril de 2017