Pressionada por políticos e empresários, a presidente Dilma Rousseff desistiu de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo não incluirá o novo velho imposto na proposta orçamentária a ser enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. Se necessário, governo deixará explícito o déficit nas contas públicas.

O recuo ocorreu após o “vazamento” da intenção de voltar com a CPMF e também pela falta de apoio para levar o processo adiante, em meio à crise política. Um ministro ligado à Dilma disse que houve muita insatisfação com a forma com que o assunto foi tratado porque, ao propor o retorno da CPMF, o foco fiscal não era o objetivo principal do Palácio do Planalto.

“Essa questão da CPMF era de financiamento da saúde, assim como estamos tratando o assunto da Previdência”, afirmou um auxiliar direto de Dilma. “Mas, agora, o momento não é o apropriado para essa discussão”.

Sem a nova CPMF, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, terá de ser reduzida novamente e pode haver corte de programas sociais. Para fechar o Orçamento do próximo ano, o governo tem de cobrir um rombo de aproximadamente R$ 80 bilhões. Pelos cálculos da equipe econômica, a cobrança do “imposto do cheque”, como ficou conhecida a CPMF, daria uma arrecadação líquida de R$ 68 bilhões para o governo, já descontando o repasse para Estados e municípios.

Apesar dos indícios de que o imposto seria usado para socorrer as contas do governo, ministros diziam em conversas reservadas, que o foco da proposta não era orçamentário, mas, sim, “estrutural” porque o Sistema Único de Saúde (SUS) está à beira da falência.

A ideia em estudo pelo governo era de ressuscitar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, a mesma de 2007, quando o tributo foi derrubado no Senado, ainda durante o governo Lula. A arrecadação seria repartida entre União, Estados e municípios.