Moro: sistema processual é “extremamente generoso” (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/30.03.2017)
Juiz diz estar “muito tranquilo” em relação às suas decisões tomadas à frente dos processos da Lava Jato
*Do R7
Ao comentar as críticas que recebe por algumas condenações em entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Moro disse que os processos têm “consequências” políticas e “suscitam determinadas paixões” por se ter muitas vezes figuras públicas envolvidas nos casos.
— As pessoas, com o tempo, vão poder analisar os fatos de uma maneira mais objetiva, um pouco mais distante do presente e poder compreender o que foi feito.
Condenação em 2ª instância
Ao comentar sobre a prisão dos condenados após serem condenados em segunda instância por um tribunal colegiado, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado afirma que “seria ótimo esperar por um julgamento final” dos processos.
— Uma revisão desse precedente [prisão após segunda instância], teria um efeito prático muito ruim e, além disso, passaria uma mensagem de que ‘não cabe mais avançar e vamos dar um passo atrás’.
Moro, no entanto, destaca que o o sistema processual brasileiro é “extremamente generoso em relação a recursos“ dos investigados.
Ao comentar as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua, Moro recorda que foram realizadas 114 execuções de penas ordenadas e 114 execuções confirmadas em segunda instância.
Questionado sobre as inúmeras prisões preventivas decretadas por ele, Moro disse a medida é uma medida é algo “excepcional” para ser utilizado em “casos de excepcionalidade”.
— A prisão preventiva realmente é excepcional e a maioria foi mantida pelo tribunal, pelo STJ e pelo Supremo, porque a maioria tinha fundamentação.
Nomeações
Durante a entrevista, Moro ainda criticou a influência política nas indicações para as empresas estatais.
— Quando esse loteamento político vai se transmitindo até os níveis mais inferiores da administração pública, você tem um grave problema, porque você tem que ter profissionalização do serviço civil.
Para Moro, existe também um problema de eficiência ao nomear pessoas “que não são necessariamente competentes para o exercício de determinadas tarefas”.
Ao comentar e defender a Lei das Estatais, que dificulta nomeação de políticos para empresas públicas, o magistrado afirma que ela deveria ser ampliada para todo o setor público.
— Por que você pode colocar em um ministério, em um cargo muitas vezes até superior ao de diretor de uma estatal, uma pessoa sem a mínima qualificação?
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, afirmou nesta segunda-feira (26) que está “muito tranquilo” em relação às suas decisões tomadas à frente dos processos.
— Posso não ter acertado sempre, mas sempre agi com a pretensão de fazer a coisa certa e aplicar a justiça segundo a lei.
Moro garante não se arrepender das escolhas e destaca o papel do juiz de agir tomar decisões corretas com base na lei.
— Ele [juiz] pode se equivocar, mas não me ocorre uma decisão específica que eu me arrependa de forma particular.
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