Fux suspendeu todas as ações contra tabela de frete (Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 03.05.2018)

Luiz Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União. STF já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Fux atendeu a um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de instrução do processo para 20 de junho.

O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias, afetando amplos setores da economia.

Nesta quarta (13), Fux concedeu prazo de 48 horas para que a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestem sobre as ações. Após receber as informações, o ministro vai julgar a ação. Conforme a decisão, a ANTT, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, do Ministério da Fazenda, e o presidente Michel Temer, na condição de chefe do Executivo, deverão enviar suas alegações ao Supremo.

O procedimento de solicitação de informações é praxe em ações constitucionais em tramitação na Corte.