STJ derruba liminar que suspendia venda da Copel Telecom
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (29), a liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, que paralisava o contrato de assessoria financeira do Banco Rothschild & Co Brasil LTDA com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que conduz estudos para privatização da Copel Telecomunicações S/A.
A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a partir de pedido feito pela Copel, em resposta à ação popular ajuizada por representantes do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) e outros. Com a decisão, o STJ devolve a vigência ao contrato de consultoria, até o trânsito em julgado da ação.
Privatização
No dia 18 de janeiro, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acatou um recurso de uma ação popular proposta pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR). A decisão foi baseada no fato do contrato ser assinado sem licitação.
Analistas do banco BTG Pactual apontaram em relatório em meados de 2019 que a operação poderia levantar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão de reais para a empresa.
No fim do ano passado, num balanço do primeiro ano de mandato, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, confirmou que a Copel Telecom, a Compagas e a Ferroeste estão na fila de privatizações para 2020.
Na ocasião, Ratinho Jr. disse que a Copel Telecom seria a primeira. “Ela está sendo preparada para isso [venda]. Ela será colocada na bolsa. A Copel tem que voltar a fazer o que ela faz de melhor, que é gerar, transmitir e distribuir energia. A Copel ficou anos fazendo investimentos em outros estados e esqueceu de investir no Paraná”. afirmou.
De acordo com o governador, a Copel Telecom investiu R$ 700 milhões nos últimos anos e não teve retorno. “O mercado de internet é competitivo. O poder público não tem a mesma velocidade para disputar neste mercado”, justificou.
Os funcionários da Copel Telecom já estão sendo realocados na Copel Serviços. “Não vamos ter desemprego. O dinheiro dessa venda será revertido em melhorias na entrega de energia e em infraestrutura, estradas, saúde”, disse.
Além da Copel, o governo do Paraná estuda a privatização da Companhia Paranaense de Gás (Compagas) e da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A (Ferroeste).
