Toffoli cassou decisão de Sérgio Moro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 26.04.2017)

Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (2) que o habeas corpus garante “liberdade plena” para o ex-ministro

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) a decisão de que do juiz Sérgio Moro para que o ex-ministro José Dirceu usasse tornozeleira eletrônica.

Na última sexta-feira (29), Moro determinou que Dirceu – solto por meio de uma decisão da Segunda Turma do STF – fosse até Curitiba para colocar a tornozeleira. De acordo com o juiz federal, a prisão foi suspensa pelo Supremo e, por isso, as medidas cautelares deveriam ser retomadas. Toffoli, porém, decidiu nesta segunda que o habeas corpus garante a Dirceu uma “liberdade plena”.

“A decisão colegiada da Segunda Turma, por maioria, concedeu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena do ora reclamante até conclusão do julgamento da reclamação.” Ainda de acordo com Toffoli “considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante”. Em sua decisão, ele diz que Moro agiu em “claro descumprimento” de decisão da Segunda Turma do STF .

Para o ministro, cabe ao Supremo adotar as medidas que dizem respeito as suas decisões. “Em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos, e mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante (Dirceu) medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte.”

Entenda o caso

Ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005, durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu foi condenado em maio de 2016, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, por corrupção passiva, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente receber propina e favorecer a empreiteira Engevix em contratos com a Petrobras.

Dirceu já estava preso desde agosto de 2015, antes da condenação, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), que considerava haver riscos para a prática de novos crimes. Em maio de 2017, no entanto, o STF concedeu habeas corpus ao ex-ministro por entender que a prisão era ilegal naquele momento, já que não havia elementos para uma detenção preventiva e porque o caso não tinha passado ainda pela segunda instância, condição que abre caminho para a pena ser executada de forma antecipada. Dirceu passou então a cumprir a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e impedimento para deixar Brasília, onde mora.

O julgamento na segunda instância, pela 8ª Turma do TRF4, ocorreu em setembro de 2017, quando a condenação foi mantida e ampliada para 30 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. Em maio ele voltou para a cadeia após se esgotarem todos os recursos no TRF4. A defesa do ex-ministro ainda vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo.

Gostou da matéria? Avalie abaixo!