Barroso vai relatar ação contra medidas restritivas implantadas no PR, RN e PE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi escolhido nesta sexta -feira (28), através de um sorteio eletrônico, para relatar a ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede a suspensão de medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus.
A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada nesta quinta (27) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça. Ambos pedem a derrubada dos decretos do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná – estados que estabeleceram medidas mais severas nesta semana.
Argumentos
De acordo com Bolsonaro e Mendonça, os estados vêm decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, sustentam que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.
