Coronavírus: desembargadora suspende decisão que concedeu regime semiaberto para integrante do PCC no Paraná
Os detentos em questão foram condenados por crimes homicídio qualificado, feminicídio, roubos majorados, organização criminosa, tráfico de drogas, sendo um deles apontado como integrante do PCC.
Maria José considerou que, ‘em que pese a gravidade da atual pandemia que atinge diversos países do mundo, tal argumento, por si só, não é suficiente para ensejar na antecipação de progressão de regime prisional’. Segundo a magistradas, as decisões questionadas não traziam ‘fundamentação concreta, o que acaba gerando situações graves, colocando nas ruas pessoas perigosas, que cometeram crimes graves e violentos, antes da hora, subvertendo à ordem pública e causando insegurança jurídica, o que não pode ser admitido’. A decisão foi proferida é de sexta-feira (3).
No mesmo dia, o Ministério Público enviou ofícios ao Corregedor-Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná informando sobre a ‘reapreciações coletivas de prisões cautelares e definitivas’ em meio à crise do coronavírus. Os documentos indicam ainda que ‘repreciações’ ‘sugerem a adoção de imediatas providências para resguardar a integralidade da atuação’ do MP.
“Com o propósito de evitar que essa prática implique a inadvertida precipitação na concessão de prisões domiciliares ou congêneres a casos graves, como alguns que já foram identificados em nosso Estado, solicitamos a adoção de providências por essa E. Presidência em prol da observância do devido processo legal neste âmbito de atuação, orientando-se que essas reapreciações, necessariamente, oportunizem uma prévia e individualizada manifestação da Instituição”, diz trecho do documento enviado ao TJ-PR.
Os textos são assinados pelo Procurador-Geral de Justiça Ivonei Sfoggia, o Corregedor-Geral do Ministério Público Moacir Gonçalves Nogueira Neto e procurador que coordena o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública Cláudio Rubino Zuan Esteves enviaram ao Presidente e ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
De acordo com relatório do Departamento Penitenciário do Estado, entre o dia 16 de março e o dia 02 de abril houve redução de 2.397 presos no sistema carcerário do Paraná – 678 do regime semiaberto e 1.719 do regime fechado.
