Curitiba torna obrigatória a vacinação de servidores municipais contra a Covid-19

Curitiba tornou obrigatória a vacinação dos servidores municipais da capital contra a Covid-19. De acordo com a Prefeitura, a medida acata orientação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde e tem como objetivo reforçar a imunização geral na cidade. A medida é validada pelo Decreto n.º 1380/2021.

De acordo com a administração municipal, existem 28 mil servidores ativos e grande parte deles prestam serviços de atendimento direto à população. O decreto ressalta que cabe ao município assegurar o direito à saúde da população e os gestores devem estabelecer procedimentos para impedir a propagação de doenças transmissíveis na cidade.

Como vai funcionar

Conforme o documento, os agentes públicos municipais que já foram convocados dentro do cronograma de vacinação devem se submeter ao esquema vacinal completo, com cumprimento integral do prazo de imunização. Aqueles que já foram chamados, mas não compareceram para se vacinar, devem apresentar justificativa médica demonstrando a existência de contraindicação para vacina – medida que será avaliada por perícia médica.

O decreto abrange os servidores de cargos efetivos e em comissão e os contratados via processo seletivo simplificado (PSS) da administração direta, autarquias e fundações de direito público do município.

Quem se recusar

Segundo a Prefeitura, a recusa do servidor em se vacinar contra a Covid-19, sem justa causa, constituirá infração sanitária, podendo acarretar em medidas administrativas cabíveis – garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Clique aqui para ver o decreto na íntegra.