Decretado: Londrina torna obrigatória vacinação de agentes públicos municipais

Com o novo decreto assinado pela Prefeitura de Londrina, a vacinação de servidores e agentes públicos municipais tornou-se obrigatória na cidade. Com a nova medida, os profissionais que não cumprirem com a exigência não terão horas-extras, aquisição de licença-prêmio, promoção funcional e outros benefícios.

De acordo com a Prefeitura, a ação tem como objetivo prevenir e controlar os casos de Covid-19, a fim de resguardar o direito à vida e a saúde dos profissionais. Para que a medida funcione, o município estabeleceu a aplicação do decreto também para estagiários e empregados terceirizados.

Segundo o prefeito Marcelo Belinati, a medida, além de proteger o indivíduo imunizado, também reflete na saúde coletiva da população, já que colabora para reduzir a capacidade de disseminação do vírus.

Mais de 700 servidores sem vacina

A secretária municipal de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci, informou que um levantamento interno preliminar apontou que cerca de 750 agentes públicos municipais não foram identificados como cadastrados no sistema de vacinação da Prefeitura.

“Com a assinatura do Decreto 1.092, instituído pelo prefeito Marcelo, iremos atrás desses servidores para saber o motivo da ausência no cadastro, entender e listar quais são as situações existentes para a tomada das medidas previstas pela legislação municipal. Também teremos em mãos, com mais exatidão, quantos servidores já concluíram totalmente seu esquema vacinal, e aqueles que, por algum motivo, receberam a primeira dose mas não foram imunizados com a segunda. Ainda será possível verificar se há pessoas que foram vacinadas em outros municípios, entre outros fatores”,

explicou Bellusci.

Próximos passos

Agora, a Prefeitura iniciará trabalhos de monitoramento e busca ativa, passando a controlar e atualizar os dados informados pelos trabalhadores até que a vacinação municipal alcance todo este público. Por meio deste processo, serão procurados os servidores que não estiverem em regularidade com o esquema vacinal até a segunda dose, em trabalho que inclui envio de comunicados e orientações às chefias.

Os procedimentos para cumprimento do Decreto Municipal nº 1.092, incluindo também a atualização cadastral dos servidores, serão conduzidos pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), enquanto responsável pela saúde ocupacional dos servidores, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que trata da gestão do plano de imunização na cidade.

A recusa injustificada da imunização, bem como o não cumprimento aos critérios estabelecidos no calendário do Plano de Vacinação serão consideradas falta funcional, nos termos da legislação vigente, cabendo à SMRH encaminhar para apuração de responsabilidades e abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Isto é, os servidores precisarão comprovar a regularidade do esquema vacinal contra a Covid-19 e colaborar com a atualização cadastral solicitada.