É lei: curitibanos podem ser multados por falta de uso de máscara
Agora, quem for flagrado não usando máscara em Curitiba, ou fazendo o uso incorreto do equipamento de segurança, sem cobrir o nariz ou a boca por exemplo, pode ser multado. A lei nº 15799/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rafael Greca nesta semana, regulariza penalidades para auxiliar no enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus.
De acordo com a Prefeitura, o documento prevê a responsabilização de pessoas físicas que não fizerem o uso da máscara e também punições a estabelecimentos que descumprirem as medidas. Em caso de reincidência, as penalidades dobram.
Veja algumas das situações que podem gerar autuação administrativa:
- Cidadão sem máscara: de R$ 150 a R$ 550.
- Estabelecimento que deixar de controlar uso de máscara de todas as pessoas (funcionários ou clientes): de R$ 550 a R$ 1.550 por funcionário, empregado, servidor, colaborador ou cliente.
O não pagamento da multa pode resultar na inclusão da pessoa física ou jurídica em dívida ativa no município. Isso significa entraves futuros para questões diversas, como a emissão de certidão negativa ou quitação de IPTU com desconto. Clique aqui e leia o documento na íntegra.
“Sempre é importante lembrar que, enquanto a pandemia não acabar, persiste o sistema de cautelas sanitárias por bandeiras na proporção da taxa de retransmissão. Queira Deus nunca cheguemos ao vermelho e que laranja e amarelo logo cedam lugar ao verde da esperança, da saúde e da vida em plenitude”.
Afirmou o prefeito Rafael Greca no início da semana, no retorno dos trabalhos do Legislativo municipal.
As penalidades também poderão ser aplicadas para quem participar ou promover aglomerações ou proprietários de estabelecimentos que não cumprirem as medidas de segurança, com advertência verbal, multa, embargo, interdição e até cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento.
