Entenda a autorização para que farmácia do Paraná manipule produtos à base de "maconha medicinal"
Na quarta-feira (15), uma farmácia de manipulação de Apucarana, norte do Paraná, foi autorizada pela Justiça Federal a importar e adquirir Cannabis sativa, conhecida como “maconha medicinal”. Entretanto, a decisão gerou dúvidas sobre o assunto.
Desde dezembro de 2019, farmácias do Brasil são autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a venderem produtos à base de Cannabis sativa, sob prescrição médica. Até o momento, são 15 os medicamentos liberados.
Entretanto, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 não fala sobre farmácias de manipulação. A empresa, que prefere não ter o nome divulgada, pediu autorização há seis meses por meio do advogado Vitor Adriano Corrêa.
O juiz federal Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Apucarana, explica que ao impedir a fabricação de produtos de cannabis e, assim, permitir que drogarias e farmácias sem manipulação possam vendê-los, a Anvisa está em desacordo com as Leis Federais.
- Leia também: Pesquisa aponta que Ratinho Jr. seria reeleito como governador do PR em diferentes cenários
Com a decisão do magistrado, o comércio se torna a primeira farmácia de manipulação do Paraná a receber esta autorização. Porém, ainda existem prazos para recursos pois foi em primeira instância.
“Temos toda uma adequação após o término do processo, que corresponde à adequação da farmácia e algumas postulações na vigilância. A gente só vai conseguir efetuar a compra do produto após todo o trâmite tiver sido encerrado. Por enquanto ainda não existe material”,
explica Corrêa.
Benefícios para os pacientes
Pacientes que fazem uso de medicamentos à base de Cannabis sativa relatam melhoras em seus quadros. Fábio Lanza, professor em Londrina, recebeu a prescrição médica após ser diagnosticado com enxaqueca crônica.
Após procurar uma entidade de João Pessoa (PB) e passar por uma consulta com um médico do Rio de Janeiro (RJ), recebeu a receita para a compra do Canabidiol (CBD) e Tetra-hidrocarbinol (THC).
“Ele iniciou a prescrição do óleo com CBD, que é o Canabidiol, e do THC, que é para situações de crise e de dor. […] Se você for em qualquer farmácia, você vai acessar o medicamento com Canabidiol que a Anvisa já autorizou. Porém, quando a gente pensa neste produto manipulado, nós estamos falando de um óleo integral, ele não está isolado. Os canabinóides mais conhecidos são o CBD e o THC, mas existem outros que a ciência ainda está trabalhando para especificar suas qualidades”,
Lanza conta sua experiência.
Jackeline Aristides, enfermeiras e presidente da Cura em Flor, que apoia o uso medicinal da Cannabis, ressalta os quadros de pacientes que são amenizados.
“A gente tem trabalhado com muitos idosos com mal de Alzheimer, dificuldade para dormir, muita agitação, agressividade. [Também] Para pessoas com epilepsia grave, aquela refratária que não tem benefício com nenhum outro tipo de medicamento. As pessoas com dores de artrose, artrite, com algum problema de coluna acentuado, fibromialgia. A gente acredita mais ou menos nesses três públicos”,
Jackeline Aristides relata.
A enfermeira ressalta que não é qualquer pessoa que pode ter acesso aos medicamentos e todo o processo deve ser acompanhado por um profissional da medicina: “Ela só vai obter este medicamento fitoterápico por meio de uma receita médica”.
