Fraude no auxílio emergencial: prefeituras do Paraná vão apurar irregularidades apontadas no relatório do TCE
As prefeituras das maiores cidades do Paraná vão apurar as irregularidades no auxílio emergencial de R$ 600 apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta quinta-feira (29). O auxílio emergencial foi criado para minimizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus na população de baixa renda e de trabalhadores informais.
De acordo com o relatório, foram identificados, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, receberam o auxílio emergencial do governo federal. O que pode caracterizar fraude. No total, o recurso destinado irregularmente chegaria a R$ 7.319.400.
Nesta quinta-feira (29), em um comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembrou que os servidores públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
Nesta segunda-feira (1º), o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, vai falar sobre o levantamento do TCE-PR.
Confira a resposta das prefeituras
Curitiba
“O município abrirá sindicância para apurar o fato e, se constatada irregularidade, adotará todas as providências cabíveis para apuração da responsabilidade dos servidores municipais envolvidos”.
Londrina
A prefeitura de Londrina diz que já recebeu uma lista de possíveis servidores. E afirma que os funcionários públicos terão que fazer a devolução do benefício.
Maringá
“A prefeitura está levantando informações sobre os servidores”.
Cascavel
“O Município de Cascavel ainda não teve acesso à lista com os nomes dos servidores que teriam recebido o auxílio emergencial. O Tribunal de Contas do Paraná deverá encaminhar essa lista nos próximos dias e, com ela em mãos, o Município irá conferir os nomes para saber ser ainda são servidores. Alguns ex-servidores, que hoje estão sem emprego, comunicaram ao Departamento de Gestão de Pessoas que ao solicitarem o benefício apareceram ainda como servidor público, mesmo já não fazendo mais parte do quadro funcional do Município. No caso de servidores efetivos que tenham recebido o benefício, há possibilidade de responderem a um processo administrativo, por se tratar de uma infração disciplinar funcional”.
Toledo
“O Município de Toledo vem a público esclarecer sobre a notícia divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná ( TCE) a qual faz menção ao recebimento de forma indevida do Auxílio Emergencial por servidores públicos. Em análise à listagem divulgada, constatou-se que se trata em sua maioria de estagiários, pensionistas e aposentados, os quais não possuem vínculo de trabalho com o Município. Primando pelo princípio da moralidade administrativa, transparência e honestidade no serviço público, a Administração Municipal determinará a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos. O Município ressalta que seguirá as recomendações do TCE-PR e constatadas irregularidades por parte de servidores serão aplicadas as sanções cabíveis, conforme rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município”.
Foz do Iguaçu
“A Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que iniciou, nesta sexta-feira (29), a notificação dos servidores que podem ter recebido indevidamente valores relativos ao auxílio emergencial, distribuído pelo Governo Federal devido à pandemia do novo coronavírus. Conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da Controladoria Geral da União, o Governo Federal disponibilizou um site para que os servidores façam a devolução dos valores, caso tenham recebido de forma ilícita. De acordo com o TCE-PR, alguns servidores também podem ter sido vítimas de fraudes, e neste caso, eles poderão apresentar defesa justificando a situação e comprovando o não-recebimento dos valores para o Governo Federal”.
