Jovem com Covid-19 participa de churrasco e visita avó no hospital no interior do Paraná; Justiça determina isolamento
Um jovem de 22 anos, diagnosticado pela Covid-19, fez um churrasco em Jaguapitã, cidade da região Norte-Central do Paraná, mesmo sabendo da doença. Ele também visitou a avó no hospital.
A Justiça, acionada pelo Ministério Público do Paraná, determinou liminarmente que o jovem mantenha isolamento domiciliar, conforme recomendado pela Secretaria Municipal de Saúde, até liberação pelas autoridades sanitárias. Caso descumpra a determinação, o jovem estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil.
A ação foi ajuizada após a Secretaria de Saúde de Jaguapitã informar a Promotoria de Justiça que o jovem, com a contaminação confirmada por teste, desrespeitou notificação da Secretaria para manter o isolamento domiciliar.
Embora tenha assinado termo de consentimento a respeito do isolamento, consta que ele participou de um churrasco e visitou no hospital sua avó – internada com suspeita de contaminação por Covid-19 –, colocando terceiros em risco.
Compensação
Na análise do mérito da ação, o MPPR requer também que o jovem seja condenado ao pagamento de R$ 30 mil de compensação pelos danos sociais decorrentes da violação à notificação de isolamento domiciliar.
Pelo mesmo fato, o homem foi acionado também na esfera criminal, devendo responder no Juizado Especial Criminal da comarca por infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal), com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.
