Justiça dá cinco dias para Prefeitura de Curitiba fornecer EPIs para profissionais da saúde
A Prefeitura de Curitiba tem cinco dias para fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais da área da saúde. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (8), pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Na mesma decisão, a Justiça determina que a Prefeitura de Curitiba afaste todos os servidores da saúde com mais de 60 anos.
A liminar foi concedida em uma ação civil pública do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec), que apontou falta de equipamentos e descumprimento de diretrizes do Ministério da Saúde sobre o trabalho de profissionais do grupo de risco na capital paranaense.
Na decisão, a juíza afirma que a Prefeitura de Curitiba não comprovou a disponibilização dos EPIs e não demonstrou documentos de aquisição e recebimentos dessas materiais feitos por dispensas de licitações entre 14 e 24 de abril.
“Quanto ao perigo da demora, é evidente a possibilidade de contágio dos profissionais da saúde, podendo levar à morte, de modo que presente a possibilidade de dano concreto, de difícil e incerta reparação aos sindicados ora representados”, escreve na decisão.
A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba informou que vai recorrer da decisão.
