Justiça suspende pagamento de aluguel em shopping do Paraná por 90 dias
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o pagamento de aluguéis e fundo de promoção e propaganda por 90 dias para duas empresas de alimentação do Park Shopping Barigui, em Curitiba (PR), empreendimento do grupo Multiplan.
A liminar foi concedida pelo juiz substituto Francisco Jorge, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, na última terça-feira (14).
A Justiça acatou o argumento das empresas, que alegam não ter faturamento com o shopping fechado. Por causa da pandemia do novo coronavírus, todos os shoppings do Paraná foram fechados no dia 20 de março, depois de um decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Decisão judicial
“Na situação mundial ora vivenciada, não se pode deixar de reconhecer que a pandemia de fato se revela como acontecimento extraordinário e imprevisível, ao menos num exame inicial, próprio deste momento, e, assim, tratando-se a relação jurídica entre as partes, de execução continuada, de modo que, num primeiro momento ao menos, o cumprimento das obrigações pelo locatário, se torna excessivamente onerosa”, afirma a decisão judicial.
O juiz substituto Francisco Jorge também considerou certo “que o pequeno lojista possui condição de hipossuficiência em relação ao grande empreendimento que se trata do Park Shopping Barigui, ora agravado”. O nome das empresas não foi revelado.
