Londrina recebe recomendação do MPPR para que escolas exijam vacinação completa de alunos
O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu orientações sobre a vacinação de crianças e adolescentes em Londrina e Tamarana, cidades do norte. As recomendações são dirigidas aos prefeitos, Secretarias Municipais de Educação, Núcleo Regional de Educação e aos Conselhos Tutelares de cada cidade. a obrigatoriedade inclui a da Covid-19.
Consta no documento que as autoridades garantam que a carteira de vacinação completa dos estudantes seja exigida no ato da matrícula, tanto em escolas públicas quanto privadas. Caso não esteja com a imunização em dia, os pais receberiam prazo máximo de 30 dias para regularização. E se não for respeitado, o Conselho Tutelar é comunicado.
- Leia também: Ciclista é atropelado em avenida de Londrina e motorista foge sem prestar socorro; ASSISTA
Os Conselhos Tutelares seriam preparados para notificar pais ou responsáveis e comunicar o fato ao Judiciário ou ao Ministério Público para as providências cabíveis, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os documentos são assinados conjuntamente por três Promotorias de Justiça de Londrina (10ª e 22ª, ambas com atuação na área dos direitos da criança e do adolescente, e 24ª, de proteção à saúde pública). A exigência da vacinação completa atualizada para estudantes é prevista na Lei Estadual 19.534/2018.
A recomendação deve ser analisada pelos municípios.
