MP se posiciona a favor da vacinação infantil: 'é a melhor estratégia'
O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu, na quinta-feira (27), uma nota técnica em que se mostrou a favor da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. No posicionamento, o órgão ressaltou que a imunização é um direito de meninos e meninas de todo o país.
Durante o parecer, o MP ressaltou fragmentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que definem como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. No posicionamento, o órgão argumentou sobre o fato do uso do imunizante nessa faixa etária ter sido autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O papel do Ministério Público é sempre na direção da defesa intransigente dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, que devem ter prioridade absoluta e proteção integral. Nessa perspectiva, o Ministério Público do Paraná reforça sua posição institucional em favor das vacinas e da necessidade de uma grande mobilização nacional na defesa da imunização geral da população e em especial de crianças e adolescentes”,
destacou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
Para o procurador de Justiça Márcio Teixeira dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, em todo o estado, os membros do MPPR têm atuado para esclarecer a população para que especialmente os pais e familiares sintam-se confiantes a respeito da segurança e da eficácia das vacinas aplicadas no público infantil.
“O propósito é mobilizar a sociedade em prol da vacinação, que é a melhor estratégia para o enfrentamento à pandemia, especialmente para garantir efetiva proteção à vida e à saúde de todos, inclusive da população infantojuvenil”,
pontuou.
Durante o posicionamento, o órgão ainda defendeu que a União, os Estados e os Municípios devem promover campanhas educativas voltadas à mobilização e à conscientização social a respeito da importância da imunização de toda a população.
Passaporte vacinal e matrículas escolares
O MPPR também se posicionou em relação as escolas, públicas ou privadas, exigirem a carteira de vacinação completa para que alunos tenham acesso a educação. De acordo com o Ministério Público, o órgão recomenda que seja um pedido feito pela escola, porém, aos familiares que se recusarem, não seja negado o direito de matrícula.
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Nesses casos, o MPPR destaca que o estabelecimento de ensino providencie a notificação aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Tutelar.
