Governo do Paraná vai complementar 'coronavoucher' com R$ 50
Nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), acontece a segunda votação do projeto de lei que propõe auxílio emergencial de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis.
O projeto, proposto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), destina-se exclusivamente para a compra de alimentos que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal.
Em Curitiba, a cesta básica custa R$ 465,47, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Segundo o projeto, o benefício será operacionalizado por meio de um voucher ou outro modo que assegure crédito para futuras despesas nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza. Ao todo, 300 mil paranaenses seriam atingidos pelo benefício.
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Se o projeto for aprovado, poderão receber o auxílio paranaenses que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos; sem emprego formal; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos; e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.
Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito do projeto de lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.
O texto limita a dois membros da mesma família o recebimento cumulativo. As condições de renda serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por autodeclaração, para os não inscritos.
O programa será regulamentado depois de passar pelo trâmite legislativo e contará com apoio das prefeituras para a distribuição dos vouchers. Enquanto o texto tramita, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento estabelece critérios de credenciamento com a colaboração da Associação Paranaense de Supermercados (Apras).
