Preços dos medicamentos devem cair no Paraná com mudança no cálculo do ICMS
O decreto altera a base de cálculo do ICMS, favorecendo o consumidor e potencialmente reduzindo os preços dos medicamentos em até 10%. A mudança não afeta produtos do programa Farmácia Popular
Os preços dos medicamentos devem baixar no Paraná. O governador Ratinho Júnior assinou um decreto que altera a forma de tributar os medicamentos no estado. A medida começa a valer a partir desta terça-feira (1º).
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Conforme o decreto, a base de cálculo do ICMS passa a utilizar o preço médio ao consumidor final devido por substituição tributária. Desta forma, o tributo é recebido diretamente da indústria, de forma antecipada.
Com isso, o consumidor deve se beneficiar e os preços dos medicamentos tendem a cair. Conforme o secretário da fazenda, Norberto Ortigara, o estado deve deixar de receber até R$ 100 com essa mudança.
“Cai a arrecadação do sinueste, mas favorece o consumidor. Nós temos uma expectativa, claro que vai se acomodando ao longo do tempo, que poderá haver uma redução entre 8% e 10% do preço final ao consumidor dos medicamentos, a grande parte deles com reduções bastante expressivas. Então acho que é uma forma diferente de trazer mais com uma base mais sensata, mais real a forma de tributar e reduzir um pouco também a nossa arrecadação”, explicou.
Mudança não afeta preços dos medicamentos do Farmácia Popular
A mudança trazida pelo decreto não afeta os medicamentos ligados ao programa Farmácia Popular, do governo federal. Nesses casos, a base de cálculo do ICMS desses produtos segue sendo o valor de referência divulgado pelo ministério da saúde.
Essa mudança também não incide sobre os remédios que já são isentos do imposto, como os utilizados no tratamento do câncer, por exemplo.
