Prefeitura de Maringá entra na Justiça contra a SESA para exigir mais doses de vacina contra Covid
Após o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, acusar a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) de “boicote” à cidade na distribuição de vacinas da Covid, a Prefeitura de Maringá anunciou, na manhã desta segunda-feira (9), que entrará com uma ação na Justiça contra a Secretaria Estadual da Saúde (SESA) para exigir uma melhor distribuição das vacinas contra o coronavírus. De acordo com uma nota oficial, a prefeitura impetrará uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com Tutela de Urgência, para impor à SESA, por meio de sua 15ª Regional de Saúde (RS), a distribuição das doses de maneira proporcional à população da cidade, que é de 50,58%.
Sobre o assunto, está marcada, às 10 horas desta segunda-feira (9), uma coletiva de imprensa, na Sala de Reuniões, no Paço Municipal, com o procurador-geral do Município, Douglas Galvão, e também com o chefe de Gabinete Domingos Trevizan.
Entenda o caso
O percentual requerido pelo município representa a quantidade total de habitantes de sua área, levando em consideração a abrangência da 15ª Regional, tal como vinha ocorrendo até a 27ª remessa no final de junho de 2021.
De acordo com levantamento do Gabinete do Procurador Geral de Maringá, desde aquela data, a Secretaria de Estado da Saúde passou a violar o direito constitucional à saúde do Município de Maringá e a desrespeitar o critério estabelecido em seu próprio plano estadual de imunização.
Isso ocorreu quando a sua 15ª RS passou a repassar de forma frequente a Maringá um percentual de aproximadamente 37% das doses recebidas, que é bem inferior e desproporcional ao percentual que a população desse município representa frente ao total de habitantes da 15ª RS.
Essa situação, conforme a petição, trata-se “de um verdadeiro retrocesso no combate à pandemia no Município de Maringá e, consequentemente, na efetivação do direito fundamental à saúde”.
Atualização
A SESA enviou no final da manhã desta segunda-feira uma nota de esclarecimento contestando o posicionamento da Prefeitura de Maringá. Segue abaixo a nota, na íntegra:
Nota de esclarecimento
Nenhum município foi ou está sendo prejudicado na distribuição das vacinas. Muito pelo contrário. Cada município, pela sua característica populacional, e seguindo o Plano Nacional de Imunização, conforme os grupos prioritários, que recebeu dose carimbada pelo Ministério da Saúde, já teve a devida equalização proporcional para seguir na vacinação por idade. Com isso, a Sesa equilibrou a distribuição. Isso faz com que todos os municípios caminhem juntos para que 80% dos paranaenses estejam vacinados em agosto e 100% em setembro com a primeira dose.
O município de Maringá recebeu 78% das doses distribuídas, vacinou 76,38% da população com uma dose ou dose única. A média estadual está em 75% na distribuição e com 73,59% de aplicação.
O Paraná é por inteiro, sem divisões ou narrativas segregadoras, e tem sido tratado nessa perspectiva na campanha de vacinação, com atenção e olhar sensível para todos os municípios de forma indistinta, inclusive com a validação pelo Tribunal de Contas do Estado acerca do método de divisão das doses.
Neste momento de evolução positiva da vacinação, não há espaços para bravatas ou arroubos políticos.
