Projeto de lei que prevê multa a imóveis usados em festas clandestinas recebe votos favoráveis na Câmara de Curitiba
Nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateu sobre o projeto de lei que prevê multa a imóveis usados em festas clandestinas durante a pandemia da Covid-19.
O projeto é de iniciativa do Professor Euler (PSD), a proposta teve 31 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções. A matéria, que tramitou em regime de urgência, retornou à pauta para a ratificação dos vereadores porque recebeu uma emenda em segundo turno, na semana passada, após amplos debates em plenário.
Pela norma em vigor, a promoção de eventos de massa sem autorização é passível de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 150 mil. Se sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigora partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Conscientização à epilepsia
Também segue para a sanção ou veto do Executivo proposta de lei para a criação de uma campanha de conscientização sobre a epilepsia nas empresas de Curitiba. Acatado em segundo turno com 33 votos favoráveis e 2 abstenções, o projeto é de iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV).
Na primeira discussão, na última quarta-feira (10), a autora alertou às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com epilepsia no mercado de trabalho, devido à falta de informações e ao preconceito. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
