Sete cidades do PR devem explicar aplicação abaixo de 70% das vacinas recebidas
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) cobrou esclarecimentos de sete prefeituras paranaenses que apresentam índice de aplicação inferior a 70% das vacinas contra a Covid-19 que já receberam, conforme dados do painel de vacinação do Ministério da Saúde, que é alimentado pelas próprias administrações municipais.
O levantamento foi concluído em 22 de setembro. Naquela data, as sete administrações municipais notificadas registravam índices de aplicação entre 61,6% e 69,8% das doses de imunizantes que haviam recebido. A situação dos 399 municípios paranaenses em relação a esses dados pode ser conferida aqui.
O levantamento e o cruzamento de dados foram realizados pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) do Tribunal. As notificações foram enviadas aos prefeitos, por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta de diálogo institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados.
A medida integra o trabalho de fiscalização realizado pelo TCE-PR sobre o processo de vacinação no estado, iniciado ainda em janeiro, assim que as primeiras doses de imunizantes contra o coronavírus começaram a ser distribuídas e aplicadas na população. Os principais objetivos do Tribunal são garantir um processo de vacinação ágil, eficaz e que respeite a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades de saúde.
No ofício enviado às sete prefeituras, a Comissão de Acompanhamento de Gastos com a Covid-19 reafirma a necessidade de registro diário e de forma individualizada, no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), dos dados referentes à aplicação das vacinas.
Essa obrigatoriedade de alimentação diária do SI-PNI está prevista no artigo 15 da Lei nº 14.124/21. Já prevendo eventuais dificuldades de acesso ao sistema pela internet, o Ministério da Saúde recomenda que, quando isso ocorrer, os dados sejam lançados no prazo máximo de 48 horas após a aplicação, para garantir a rastreabilidade dos imunizantes.
Municípios com índice de aplicação abaixo de 70%
| Município | Doses distribuídas às secretarias municipais de Saúde | Doses aplicadas | Doses aplicadas X doses distribuídas |
| Ivaté | 9.628 | 5.931 | 61,60% |
| Santa Mônica | 4.677 | 2.924 | 62,52% |
| Almirante Tamandaré | 151.110 | 101.242 | 67,00% |
| Coronel Domingos Soares | 10.145 | 6.881 | 67,83% |
| Mandaguaçu | 30.347 | 20.891 | 68,84% |
| Quatro Pontes | 5.893 | 4.094 | 69,47% |
| Tamboara | 6.487 | 4.528 | 69,80% |
Fonte: Painel de Vacinação – Ministério da Saúde
