STJ autoriza importação e cultivo de cannabis medicinal em todo Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (13) a importação e cultivo de cannabis medicinal em todo Brasil.

A informação foi dada em primeira mão pelo portal G1.

A cannabis medicinal e outros subprodutos apresentam baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol).

O STJ ainda definiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem seis meses para regular a importação e cultivo do cânhamo ou hemp, bem como o plantio da cannabis.

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Atualmente uma divergência entre o Ministério da Saúde e Anvisa tem impedido o plantio da cannabis em todo Brasil.

A decisão do STJ ainda derruba recurso concedida pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que proibia a autorização para importação de sementes – chamadas hemp ou cânhamo).

O baixo teor de THC deixa essa cannabis inadequado para uso recreativo, porque esse composto é o principal psicoativo da planta.

Mas mesmo com índices baixos de THC a cannabis segue com propriedades para uso medicinal e industrial, como por exemplo, na produção de canabidiol (CBD).

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