Toledo publica decreto mais flexível do que o estadual. Afinal, qual deles fica valendo?
O município de Toledo decretou ontem, quinta-feira (18), medidas restritivas menos severas do que as medidas previsas no decreto estadual 7.122/2021, assinado terça-feira (16) pelo governador Ratinho Júnior. Diferente da norma estadual, em Toledo todos os comércios podem abrir durane semana e, aos domingos, é liberada a abertura de comércios essenciais, como supermercados, mercados, mercearias, açougues, panificadoras e congêneres, das 5h e às 14h.
Diante disso, muitos paranaesnes ficaram em dúvida sobre qual decreto fica valendo? O municipal, ou estadual?
A dúvida foi respondida pelo delegado geral da Polícia Civil, Sílvio Rockembach, durante coletiva de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), no fim da tarde desta sexta-feira (19): valem as normas do decreto mais restritivo.
O delegado ainda ressaltou que as pessoas que descumprem os decretos podem responder pelo artigo 268 do Código Penal, que prevê de um mês a um ano de detenção, mais multa, para quem descumpre meddias sanitárias preventivas. E dependendo da situação, disse o delegado, a pessoa responde por desobediência. Sem contar as multas de caráter civil.
O secretário estadual de saúde, Beto Preto, também se pronunciou sobre o assunto. Perguntado se os municípios que editassem regras menos rigorosas que o estado receberiam algum tipo de notificação ou punição, ele explicou que o decreto estadual é balizador. O toque de recolher e restrição e venda de bebidas alcoolicas já é válido para todo Parana.
“E depois de um ano, ficar falando pra essa fração pequena de paranaesnes (Toledo), que ainda não entendeu que a doença é terrível e está matando muita gente. Nós vamos continuar falando, pois nossa missão é orientar, informar, dar condição de mais atendimentos, ajudar os hospitais” disse ele.
Sobre a flexibilização das medidas na cidade, a prefeitura local explicou que o decreto foi embasado em informações e análises de caráter técnico, matemático e de probabilidades futuras, além da observância dos decretos anteriores e seus resultados. “Nós estamos dentro de uma perspectiva de estabilidade, o que nos levou, junto com uma equipe técnica, a editar o decreto que valerá até 1º de abril”, explica o prefeito Beto Lunitti.
