Vereadores de Curitiba pedem restaurantes abertos até às 22h

Uma nova flexibilização nas medidas restritivas estabelecidas pela prefeitura de Curitiba durante a vigência da bandeira laranja – retomada no dia 5 de abril – foi debatida pelos vereadores nesta quarta-feira (7). A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou duas sugestões de alteração no decreto municipal 650/2021, para que restaurantes possam ficar abertos por mais duas horas, encerrando seu atendimento para consumo no local às 22 horas, ao invés de 20 horas.

Uma das sugestões foi apresentada por Alexandre Leprevost (SD), que argumentou que as medidas de flexibilização tem sido importantes para a economia, com várias sugestões feitas em plenário acatadas pela Prefeitura de Curitiba e que “aliviaram a situação complicada de muitas pessoas que estavam passando por dificuldades”. O vereador ainda lembrou que esta não é a primeira vez que a ampliação do horário de funcionamento dos restaurantes é sugerida e que, após o retorno da bandeira laranja, é urgente que o setor possa deixar suas portas abertas até às 22 horas.

“Funcionamento até 20 horas não faz sentido. O empresário se programa com compras de produtos, escala de funcionários e esse horário até 20h inviabiliza, não torna viável as operações, principalmente para aqueles que têm sua atividade principal no turno da noite. Era melhor não ter feito, do que liberar até às 20 horas”, analisou.

Ainda segundo Leprevost, existe o toque de recolher até às 20h, mas a alimentação é essencial e os restaurantes fornecem esse serviço. “Por isso nada impede o funcionamento até às 22h. E no meu entendimento, nada vai mudar na fila dos leitos [exclusivos para o tratamento da covid-19] se esses restaurantes tomarem as medidas necessárias, trabalharem com responsabilidade. Não vai mudar em nada a questão da saúde [termos] duas horas a mais para que esses empresários possam sobreviver.”

Marcelo Fachinello (PSD), autor da segunda sugestão aprovada e que pede a extensão do horário de atendimento presencial de restaurantes e lanchonetes, corroborou com a fala do colega. Para ele, ampliar em duas horas o horário do setor corrige uma “pequena incoerência no decreto que recolocou Curitiba na bandeira laranja, que para o setor de alimentação tem um impacto gigante”. “São duas horas [a menos, atualmente,] que fazem grande diferença para quem serve jantar e muitos [restaurantes] só trabalham no período da noite, são estabelecimentos que só servem jantar”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, se restaurantes e lanchonetes podem cumprir os protocolos sanitários e atender clientes presencialmente até 20 horas, nada muda até 22 horas. Ao comentar reportagem da seção Bom Gourmet do Jornal Gazeta do Povo, que aponta que 5 mil trabalhadores do ramo da alimentação foram demitidos em menos de 1 mês na capital, Fachinello reforçou que as sugestões, se acatadas pela prefeitura, podem salvar empresas da falência e empregos.

Apoio do plenário

Observando que a cidade ainda vive “um momento difícil”, apesar da redução gradativa dos números de infectados pela covid-19, o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros) concordou com Fachinello sobre a incoerência dos decretos municipais que decretaram a bandeira vermelha e, na sequência, a laranja. Segundo o vereador, na fase mais restritiva, era possível retirar pedidos no balcão dos restaurantes até 22 horas, e agora, o chamado “take away” está limitado até 20 horas.

Líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB) respondeu ao plenário que o atendimento presencial dos restaurantes e lanchonetes não foi ampliado devido à restrição de circulação imposta pelo Governo do Paraná e que ainda está em vigor – a prefeitura, de acordo com ele, está seguindo o decreto estadual 7.230/2021, que prorrogou o toque de recolher no estado entre 20h e 5h para serviços não essenciais. Para que as sugestões de Leprevost e Fachinello fossem viáveis, o parlamentar orientou uma articulação, junto ao gabinete do Palácio Iguaçu, pela alteração das medidas restritivas estaduais. 

A justificativa de Petruzziello, no entanto, foi rebatida por Denian Couto (Pode), que afirmou que o decreto municipal se sobrepõe ao decreto estadual. “Não é correto transferir a responsabilidade para algo que é de interesse local. De modo que, entender que o Governo do Paraná precisa alterar seu decreto do toque de recolher, para que possa haver uma adequação do horário de funcionamento dos restaurantes é uma visão simplista e que transfere a responsabilidade do Poder Executivo municipal.” Também participaram do debate os vereadores Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PSD) e Hernani (PSB).