Vereadores de Fazenda Rio Grande aprovam manter comércio aberto em toda a pandemia

Vereadores de Fazenda Rio Grande, município da Região Metropolitana de Curitiba, aprovaram por unanimidade um projeto de lei polêmico nesta quinta-feira (01): o de manter o comércio local aberto até o fim da pandemia, mesmo se a situação de saúde ficar crítica. A justifica dos vereadores é que se os moradores locais não morrerem de Covid, morrerão de fome, já que a maior parte da 80% da cidade sobrevive do comércio local.

A votação dos vereadores, realizada através de sessão extraordinária, analisou dois projetos de lei e não durou nem 10 minutos. A votação do projeto n° 11/2021, de autoria do vereador Alexandre Maringá (PRTB), presidente da Câmera, que versa sobre a abertura do comércio, foi o que tomou mais tempo da sessão: 6 minutos, já que dois vereadores decidiram usar seu tempo na tribuna para expor suas opiniões.

O primeiro a falar foi o vereador Caio Szadkoski (PROS). Ele reconheceu que o projeto é polêmico. Porém expos sua opinião de que a pandemia não vai passar. E que apesar de todos saberem os riscos, todos sabem quais os cuidados precisam ter para se proteger. E mesmo tendo conversado com médicos – que o desencorajaram de manter o comércio aberto – o vereador votou a favor por entender que a população está passando fome.

“Acompanhei a vacinação hoje de manhã. Foram duas mil pessoas vacinadas e que estamos tirando da área de risco (da covid). Mas ví muita gente falando. Muita gente me pedindo ajuda. Uma me pediu uma cesta básica, porque está sem comida em casa. É uma pessoa conhecida, tem um salão de beleza. Mas está parada. Outra que veio pedir ajuda vende picolé. Também pediu comida. O que essas pessoas podem fazer? Ou morrem de Covid ou morrem de fome. Por isso estou votando favorável“, disse o vereador, apelando que as pessoas respeitem as regras sanitárias que estão sendo faladas há um ano e todos já conhecem.

Em seguida, quem pediu a voz na tribuna foi o vereador Renan Wozniack (PSD), que alegou que todos os vereadores estão numa situação desconfortável em analisar tal projeto, já que qualquer lado que opinem vai gerar consequencias. Apesar de afirmar que defende um lockdown geral, “para que a conta do covid seja diluida em todas as camadas”, disse o vereador, ele votou a favor dos comércios abertos, pois entendeu que não é justo ver o comerciante “sangrar aos poucos”, bem como escolas e igrejas.

Ele afirmou que entende a dor do luto de quem perdeu pessoas que ama, como também o sofrimento dos médicos e enfermeiros. Mas entende que a posição “menos pior” é por manter o comércio aberto. “Que Deus abeçoe essa decisão e que possamos promover o crescimento e a sobrevivência de pessoas em Fazenda Rio Grande”, disse Renan.

A lei tem medidas mais flexíveis que o decrto estadual assinado pelo governador Ratinho Júnior, determinando lockdown para os 11 municípios do primeiro anel da RMC. No entanto, desde o ano passado, o Superior Tribunal Federal (STF) entendeu que cada municípios tem autonomia para legislar sobre suas medidas restritivas.

Os 13 vereadores presentes votaram a favor do projeto de lei. Apesar dos discursos, que tomaram pouco mais de seis minutos da sessão, a votação em si não durou nem 20 segundos, pois todos os 13 vereadores presentes aprovaram o projeto.

Agora o projeto de lei vai para sansão do prefeito Nassib Kassem Hammad (PSL), que é médico. Caso ele vete parcialmente ou totalmente a lei, o projeto volta à apreciação dos vereadores, que podem derrubar o veto e promulgar a lei.

Veja o que diz o presidente da Câmara de Vereadores:

Assista à discussão sobre o projeto de lei na Câmara de Fazenda Rio Grande: