48 paraguaios são resgatados de situação grave de violação de direitos trabalhistas
Uma grande ação das forças de segurança e do Ministério do Trabalho intitulada como Operação Resgate II flagrou paraguaios em situação de grave violação de direitos trabalhistas na cidade de Pato Bragado, no Oeste do Paraná. 48 paraguaios foram encontrados em situação de exploração de trabalho.
Segundo apurado nas investigações, eles prestavam serviços em pelo menos três propriedades do município, que pertenciam aos mesmo donos. Entre os trabalhadores estava uma adolescente de 13 anos, que não estava estudando e trabalhava como babá para os patrões.
Na cidade do Oeste, a investigação não identificou situação análoga a escravidão, mas confirmou que os estrangeiros tinham direitos trabalhistas violados, além disso estavam irregulares no país e não tinham carteira assinada.
Sobre a Operação Resgate
A segunda edição da Operação Resgate, que começou no dia 4 de julho e segue em andamento, já retirou da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil 337 trabalhadores. Com os números de julho, o total de resgatados em 2022 já é de 1.124 trabalhadores e trabalhadoras.
A operação é a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Goiás e Minas Gerais foram os estados com mais pessoas resgatadas na operação conjunta deste mês. As atividades econômicas com maior quantidade de resgate no meio rural foram serviços de colheita em geral, cultivo de café e criação de bovinos para corte. No meio urbano, chamaram a atenção os resgates ocorridos em uma clínica de reabilitação de dependentes químicos e os casos de trabalho doméstico. Seis trabalhadoras domésticas foram resgatadas em cinco estados.
Foram resgatadas, ainda, de condições análogas à escravidão, cinco crianças e adolescentes e quatro migrantes de nacionalidade paraguaia e venezuelana. Pelo menos 149 dos resgatados na Operação Resgate II foram também vítimas de tráfico de pessoas. As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, TO, SP.
Em 2021 a primeira fase da Operação Resgate efetuou 128 fiscalizações distribuídas em 22 estados brasileiros e no DF. Na ocasião, foram resgatados de condições análogas às de escravo 136 trabalhadores, sendo cinco imigrantes e oito crianças e adolescentes
Penalidades
Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados a interromper as atividades e formalizar o vínculo empregatício dessas pessoas, bem como a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores, que somaram mais de R$ 3,8 milhões. Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.
Cada um dos resgatados recebeu três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de um salário-mínimo cada. Em relação a outras irregularidades trabalhistas, serão lavrados pelos auditores-fiscais do Trabalho aproximadamente 669 autos de infração, entre eles de trabalho análogo ao escravo, de trabalho infantil, falta de registro na carteira de trabalho e descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho.
Também serão apuradas as infrações penais cometidas, bem como a autoria delitiva, para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucraram com a exploração dos resgatados.
Denúncias
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, pelo Disque 100 ou pelo site do Ministério Público do Trabalho.
