Adepol denuncia trabalho da Polícia Civil nas estradas federais: 'Desvio de função'

por Adriana Justi
com informações de Fernanda Deslandes, da RICtv
Publicado em 29 dez 2021, às 15h23. Atualizado às 17h45.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol) registrou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE) sobre a atuação dos policiais civis do Paraná nas rodovias federais após o fim dos contratos de pedágio. A ação, de acordo com a associação, caracteriza desvio de função.

Conforme a denúncia, o policiamento ostensivo e repressivo das rodovias federais deve ser feito pelas polícias Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM) por determinação constitucional.

A Adepol argumentou ainda que a corporação da Polícia Civil do Paraná não dispõe de efetivo suficiente para realizar essas atividades. “Todo o efetivo da Polícia Civil precisa ser direcionado para as atividades de sua competência”, diz trecho da denúncia.

Além disso, conforme a denúncia, a categoria também enfrenta uma situação caótica com insuficiência de recursos humanos e isso, afirma a associação, tem causado sobrecarga das equipes e, consequentemente, mau desempenho das atividades que são de competência da polícia judiciária.

A necessidade da presença dos policiais civis nas rodovias surgiu logo depois da liberação das praças de pedágio, no dia 11 de dezembro, para ajudar na fiscalização e prevenção de ilícitos penais nas estradas, explicou a Associação dos Delegados.

A ação conta com mais de 80 policiais civis operando nas estradas, 24 horas por dia, com viaturas e helicópteros.

Devido as festas de fim de ano, a atuação da PCPR está concentrada em quatro trechos de rodovia com grande fluxo: BR-277 Curitiba/Litoral, na BR-373 Prudentópolis/Guarapuava, na BR-376 Apucarana/Mauá da Serra e na BR-277 Cascavel e Foz do Iguaçu.

O que diz a Polícia Rodoviária Federal

Em nota, a PRF disse que, com o fim das concessões, a corporação tomou todas as medidas possíveis para aumentar e reforçar as equipes disponíveis, “porém com o aumento do fluxo devido aos feriados e consequentemente da demanda é esperado uma demora maior nos atendimentos”.

A nota também diz que, em caso de acidentes com feridos ou emergências médicas, o socorro é acionado de maneira simultânea.

“Na PRF, não há como se falar em tempo de resposta pois as equipes nem sempre estão em pontos fixos (como postos), geralmente as equipes estão volantes, em rondas, outros atendimentos, etc e devido ao tamanho do trecho coberto pelas equipes esse tempo varia muito”, diz a nota.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) e aguarda um posicionamento.

Primeiro mês sem pedágio

Desde que os contratos com as concessionárias do Anel de Integração foram encerrados, há 30 dias, os bombeiros socorreram 371 vítimas de 336 acidentes em rodovias estaduais e federais que atravessam o Paraná.

O tempo médio de resposta do Corpo de Bombeiros e do Samu foi de 10,7 minutos entre o acionamento das equipes e a chegada até a ocorrência. 

Desde 28 de novembro, uma força-tarefa composta por Corpo de Bombeiros, Siate e o Samu é responsável por prestar socorro às vítimas, sem o suporte das concessionárias que administravam os antigos lotes.

Segundo o Governo do Paraná, o tempo de resposta foi possível a partir de investimentos e monitoramento dos locais com maior frequência de acidentes.

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