PL que multa veículos barulhentos é aprovado com unanimidade pela Câmara de Londrina
A Câmara de Londrina aprovou, nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 78/2021. A proposta prevê uma multa de R$ 500 aos veículos que circularem emitindo ruídos acima daqueles permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O PL é válido para motocicletas, carros e caminhões. A penalidade pode ser duplicada se o infrator tiver mais de uma infração em um período menor de 12 meses. Quem arcará será o proprietário do veículo. Se ele não for identificado, o pagamento fica por conta do condutor.
A medida tem o objetivo de reforçar a fiscalização e a punição dos proprietários de automóveis barulhentos. Algumas normas federais e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já preveem punições para a poluição sonora.
“Quando criamos uma lei no município, colocamos outros órgãos para contribuir com a fiscalização. Tenho certeza de que essa não é uma lei que vai ficar só no papel.”
comenta o líder do prefeito na Câmara o vereador Madureira (PTB).
Veículos como ambulâncias, de órgãos de segurança pública, militares, de competições devidamente autorizadas, maquinário agrícola e máquinas usadas na terraplanagem e pavimentação ficam isentos de cumprirem a lei.
A aplicação ficará por conta da Companhia Municipal de Trânsito (CMTU), da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e da Secretaria Municipal de Defesa Social – neste caso, através da Guarda Municipal.
Ressalvas
As vereadoras Lenir de Assis (PT) e Profª Flávia Cabral (PTB) apresentaram receio quanto a algumas especificações do PL. Para elas, a medida é importante mas ainda está muito abrangente, sendo necessárias maiores discussões.
“Como está, considero que incluiria desde o homem que vende frutas, que passa ao meio-dia, até uma moto que passa acelerando. É nosso dever pensar nos pequenos comerciantes que vendem suas frutas nos bairros […] E tem ainda a questão da livre manifestação. Vamos pensar nas passeatas que estão acontecendo. Elas não poderão mais ter carros de som?”
destaca a Profª Flávia Cabral.
“Temos a questão da saúde do trabalhador. Temos vários trabalhadores que operam equipamentos e que também reclamam do barulho do equipamento.”
Reitera Lenir de Assis.
Agora, as propostas de emenda terão até sete dias úteis para serem apresentadas antes do PL ir para a segunda discussão.
