CNJ relata evidências de maus tratos a detentos do Complexo Médico Penal do Paraná

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu um relatório em que aponta suspeitas de maus tratos a detentos do Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O despacho é assinado pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.

Conforme as informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o CNJ abriu um procedimento administrativo para apurar a situação da unidade penal. A jornalista afirma ainda que o relatório foi elaborado após denúncias da Defensoria Pública do Paraná e do deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT).

Entre as denúncias apresentadas pelo parlamentar no início deste ano, estão relatos de que celas e sanitários da unidade não são devidamente equipadas para atender às necessidades das pessoas com deficiência. “As celas não oferecem espaço adequado para a locomoção, especialmente para pessoas com deficiência física, como cadeirantes. O espaço destinado ao banho carece de acessibilidade, não possuindo corrimãos para auxiliar durante a higienização e apresentando obstáculos como degraus. Além disso, as cenas capturadas mostram um ambiente insalubre, com lixo espalhado ao redor das camas e restos de alimentos acumulados no chão em sacolas”, afirma o parecer encaminhado pelo deputado.

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Freitas também apresentou um vídeo que mostra pacientes desassistidos nas instalações da unidade. De acordo com o deputado, as imagens revelam “imagens perturbadoras de indivíduos em condições de saúde precárias, evidenciando uma clara situação de negligência por parte das autoridades responsáveis. O CMP, projetado para abrigar presos imputáveis, inimputáveis e semi-imputáveis, tanto do sexo masculino quanto feminino, em regime fechado, aparentemente falha em fornecer as condições básicas necessárias para o confinamento humano digno”.

Relatório aponta série de irregularidades no CMP

Com base na documentação apresentada por Freitas, o juiz aponta em seu relatório que as condições precárias de saúde resultaram em riscos, violência e até mesmo mortes. Os relatos citariam 12 detentos, que segundo as informações do deputado, se suicidaram ou tentaram tirar a própria vida; foram vítimas de abusos sexuais; ou foram encontrados mortos “sob circunstâncias suspeitas”.

O relatório do CNJ também atende ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que protocolou no último mês de março um pedido de investigação sobre as condições do CMP. A Defensoria confirmou, por meio de nota, que acionou o conselho para tomar providências.

Confira a nota na íntegra:

“O Núcleo da Polícia Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) informa que, em março deste ano, protocolou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fossem investigadas mortes e denúncias de violências ocorridas dentro do Complexo Médico de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O pedido faz parte da atuação diária do Núcleo de fiscalização e inspeções do sistema penitenciário paranaense. Por isso, o NUPEP também informou os demais órgãos competentes do estado sobre os mesmos casos, como Ministério Público do Paraná, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF-TJPR), Varas de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. O NUPEP acompanha as apurações das demais instituições.”

Procurada pela reportagem, a Polícia Penal do Paraná respondeu por meio de nota que “tem atuado no gabinete de crise instaurado para a gestão do Complexo Médico Penal (CMP) e já implementou uma série de medidas corretivas e estruturais em prol de um tratamento penal mais humanizado e eficaz.”

Leia a íntegra da nota:

“A Polícia Penal do Paraná (PPPR), junto a órgãos parceiros como Defensoria Pública, Ministério Público e O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJ), tem atuado no gabinete de crise instaurado para a gestão do Complexo Médico Penal (CMP) e já implementou uma série de medidas corretivas e estruturais em prol de um tratamento penal mais humanizado e eficaz. 

Entre as ações realizadas pela nova gestão do CMP estão a transferência de gestantes e cadeirantes para unidades mais adequadas, readequações estruturais no próprio CMP para aprimorar as condições locais, além de iniciativas voltadas à promoção de educação e capacitação dos custodiados.

Adicionalmente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) está em andamento já na fase de contratação de novos profissionais de saúde, que atuarão diretamente no CMP, reforçando o compromisso da PPPR com a melhoria das condições de atendimento e segurança para todos os custodiados.“

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