Audiência em Londrina cobra segurança em áreas ocupadas por moradores em situação de rua
Reclamações de moradores sobre a segurança no Centro de Londrina e em bairros de outras regiões motivaram a audiência pública realizada na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (24) para discutir a questão de pessoas em situação de rua. Representantes de diversas áreas participaram do evento e apresentaram medidas para que as pessoas possam ser atendidas socialmente.
Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública cobraram medidas da Prefeitura para garantir a segurança de vizinhos e comerciantes, que residem ou trabalham próximos de locais ocupados por pessoas em situação de rua, onde, supostamente, crimes estariam sendo praticados.
O vereador Santão (PSC) criticou o assistencialismo na abertura da audiência e em seguida, foi questionado pela secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, sobre a entrada de pessoas em situação de rua que foram barradas na entrada da Câmara Municipal.
“Assistência social é extremamente importante. As igrejas fazem isso. Nós fazemos, muitas vezes, com o dinheiro do nosso bolso. O Estado faz. O que nós não podemos ter é assistencialismo social. Pois, isso é a perpetuação da miséria, da pobreza, da ignorância e da vagabundagem”, afirmou o presidente a Comissão de Segurança Pública.
A secretária cobrou uma posição do vereador sobre a entrada das pessoas, em recuperação, do lado de fora do Legislativo. “Estamos falando sobre eles e a Casa também é deles.” Santão rebateu e negou que havia proibição no acesso ao prédio. “Ninguém foi proibido de entrar aqui. O cerimonial está fazendo o que sempre faz, colocando cadeiras em todos os lugares, mas as galerias estão cheias. Eu falei que vou interromper todas as vezes que tiver mentira”, respondeu.
Micali confirmou à reportagem que após o pedido, todas as pessoas em situação de rua entraram no local e acompanharam a audiência pública.
Depois disso, Ela lembrou que o acolhimento institucional oferecido pela Prefeitura passou de 155 em 2018 para 340 em 2019, um aumento de 70%. Micali ressaltou que o orçamento total da secretaria em 2022 é de aproximadamente R$ 88 milhões, mas, tendo em vista as amplas competências da pasta, menos de 10% desses recursos são destinados aos serviços de atendimento às pessoas em situação de rua.
Ela acrescentou que esses moradores também precisam de ações relacionadas a outras áreas, como saúde e habitação. “Morador de rua precisa de política transversal. Quem está na rua e faz uso de drogas, precisa de atendimento junto com a saúde”, ressaltou.
De acordo com Micali, entre os próximos passos do Executivo Municipal está a oferta de um local unificado para alimentação das pessoas em situação de rua. “Vamos fazer um local próprio para que todos os grupos de ajuda possam doar alimentos”, explicou. Ela solicitou ainda o retorno do Comitê Intersetorial Pop Rua, criado em 2014, por decreto do Executivo, para discutir com a população civil e representantes do Poder Público as políticas públicas para este público.
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Já o secretário municipal de Defesa Social, tenente-coronel Pedro Ramos, afirmou que a população em situação de rua é formada por pessoas com diferentes perfis, como cidadãos em extrema pobreza, desempregados, portadores de problemas mentais, pessoas com problemas de alcoolismo e com vínculos familiares rompidos. Ramos explicou que mais de 70 ocorrências envolvendo a população em situação de rua foram atendidas na cidade no último ano, mas nem todas as pessoas quiseram o atendimento social fornecido pelo município.
Mas, de acordo com ele, não é possível criminalizar esses moradores. “Até 2009 tínhamos no ordenamento jurídico o tipo penal chamado mendicância, a pessoa podia ser presa por estar nas ruas, a mendicância era considerada uma contravenção. O indivíduo que vivia em extrema carência era tido como contraventor. Entendo que em 2009 houve uma correção dessa situação. […] Nós temos que entender que a pessoa em situação de rua não é uma criminosa. Podemos até ter criminosos na rua, mas podemos ter criminosos em qualquer setor da sociedade”, avaliou.
Ramos lembrou que, por meio de decreto, os guardas municipais passaram também a abordar pessoas em situação de rua em imóveis privados abandonados, os mocós. “Ao revistar 48 estabelecimentos (privados), em apenas oito encontramos pessoas em situação de rua, que já tinham passado pelo serviço social. Nesse contexto, apenas três pessoas foram presas, porque identificamos que havia mandados, algum problema com a lei”, acrescentou.
A promotora Susana de Lacerda, da 24ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, afirmou que o aumento da população em situação de rua é um fato e atualmente existem 184.638 pessoas nessa situação no Brasil, conforme registros de municípios em todo o país. “É difícil elas deixarem as ruas, porque elas se desprendem de todas as regras, passam a ser usuárias de drogas. É preciso um olhar de compaixão. Tem um caminho mágico? Não tem. A maioria dessas pessoas já foi negligenciada pelo Estado e pela sociedade há muito tempo”, declarou a promotora.
Casos de roubos
Moradores do Centro Histórico e do Jardim Shangri-lá denunciaram casos de roubos nessas regiões da cidade e pediram mais segurança. “Meu marido com 80 anos foi jogado ao chão para roubarem o relógio dele. Entendo a necessidade de toda essa gama de pessoas, mas queremos que olhem para nós, moradores da região, que nos sentimos desprotegidos”, cobrou Iara Franco Coutinho Hernandes, presidente da Concha – Associação dos Amigos e Moradores do Centro Histórico de Londrina.
Presidente da Associação dos Amigos do Jardim Shangri-lá, Gabriela Luzzi Carneiro da Fontoura disse que exigir segurança não significa desmerecer a situação das pessoas em situação de rua. “A gente também vê essa vertente da segurança quando falamos da população em situação de rua, uma vertente que não podemos desconsiderar. Porque as pessoas são furtadas todos os dias na nossa região, pessoas que fazem sexo na rua em frente de crianças. Não estou falando que eles não têm direitos. Mas nós também temos”, rebateu.
