Investigadora Kátia Belo poderá ser demitida da Polícia Civil; ela é acusada de um homicídio no Centro Cívico, em 2016

Acusada de matar a copeira Rosaira Miranda da Silva, em 2016, a policial civil Kátia das Graças Belo pode ser demitida em breve da Polícia Civil do Paraná (PCPR). A decisão pelo desligamento dela foi unânime em reunião do Conselho da Polícia Civil, nesta segunda-feira (08). Mas a demissão dela ainda depende da assinatura do governador Ratinho Júnior. Ela continua trabalhando normalmente, até que a deliberação do Conselho chegue às mãos do governador e ele assine o decreto com a demissão.

O Conselho da PCPR decidiu pela condenação e consequentemente pela demissão da servidora a partir de infrações administrativas. Os policiais e o procurador do Estado que compõem o Conselho entenderam o uso indevido de arma de fogo, além de ofensa física a um particular. Ou seja, a conduta indevida de Kátia se deu por causa do tiro que ela deu contra o restaurante onde a copeira participava de uma festa. Era a confraternização de final de ano da empresa em que trabalhava. Porém o tiro matou a copeira na hora.

Kátia mora num prédio ao lado do restaurante onde ocorria a confraternização e sentiu-se incomodada pelo barulho. Da janela do apartamento dela, disse que atirou na intenção de acabar com o barulho.

Oito, dos nove conselheiros, votaram durante a reunião. Um deles estava impedido de votar, pois foi testemunha durante o processo. Todos os participantes votaram a favor da demissão da policial.

O Conselho da Polícia Civil tem como premissas deliberar todas as questões relativas a transgressões disciplinares dos policiais, bem como orientar os rumos que a PC quer seguir durante a gestão. O Conselho sempre é presidido pelo delegado geral da instituição, atualmente o delegado Sílvio Rockenback, e é composto por oito policiais e um procurador do Estado.

PROMOÇÃO

Conforme o Portal da Transparência do governo estadual, Kátia está atuando na Secretaria Executiva da Polícia Civil, em cargo administrativo. No entanto, mesmo respondendo a um procedimento interno, ela recebeu aumento de salário. Conseguiu isso através de uma liminar na Justiça, por uma ação que o sindicato de sua categoria entrou para conseguir que policiais que respondem a processos administrativos recebam aumentos e promoções, até que o procedimento interno seja completamente finalizado.

Mas o aumento que Kátia recebeu não foi promoção a um novo cargo ou por algum mérito. Foi apenas por tempo de serviço, como determinam os estatutos da instituição. Ela está na Polícia Civil há 11 anos, desde setembro de 2009. Conforme o Portal da Transparência do Paraná, no ano passado, o salário bruto da servidora era, em média, de R$ 6.454,21 . Em dezembro e janeiro, já chegou a R$ 6.906,00, valor que fez ela passar um final de ano com um polpudo salário e décimo terceiro de R$ 16.384,84.

JÚRI POPULAR

Além deste procedimento administrativo interno da Polícia Civil, Kátia também responde a uma ação penal na Justiça comum. Em julho de 2017, o o juiz Daniel Surdi de Avelar pronunciou a policial a júri popular por homicídio comum. Kátia responde ao crime em liberdade.

Mas apesar desta sentença de pronúncia, ainda não há data para o júri ocorra. O advogado da família de Rosaira, Ygor Salmen, entrou com agravo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para tentar incluir novamente as qualificadoras do crime.

Em 2017, o Tribunal de Justiça do Paraná retirou as três qualificadoras, que são: motivo fútil, porque Kátia estava incomodada com barulho; não possibilitou defesa da vítima, já que Rosaira, nem ninguém da festa, esperava que viesse um tiro a esmo; e o perigo ao meio comum, já que o tiro poderia ter atingido outras pessoas na festa. “Ela praticou um crime com dolo eventual, ou seja, não tinha a intenção de matar. Porém assumiu o risco quando optou por disparar a arma”, explicou o advogado da família de Rosaira.

O agravo já está pronto para ser julgado no STJ, o que deve ocorrer ainda este mês. Salmen, que tem a expectativa de que pelo menos uma das qualificadoras sejam reinseridas, emitiu uma nota sobre a decisão de hoje do Conselho da Polícia Civil:

“Em nome da família, agradecemos imensamente o Conselho da Polícia Civil do Estado do Paraná, instituição que na presente data tomou uma decisão extremamente sensata e que condiz com a sua magnitude.”, diz a nota. Só depois que este recurso for julgado no STJ é que Kátia deverá ir a júri. Na expectativa de Salmen, isso deve ocorrer ainda em 2021.

Já o advogado de Kátia, Peter Amaro, disse que ainda vai analisar com cautela a decisão do Conselho e decidir que caminho seguir. Ele explica que o Conselho da Polícia Civil desconsiderou todos os laudos de avaliação psiquiátrica de Kátia, mostrando que ela tem Transtorno Explosivo Intermitente, e que não estava “em si” no momento em que disparou contra a confraternização. Que no momento, ela estava em surto psicótico, o que a torna inimputável, ou seja, nem poderia ser julgada por nada. “Foi homicídio culposo, ela não tinha intenção”, explicou Amaro.