Juiz é condenado por manter a própria esposa como “funcionária fantasma”

Um juiz de Direito de Campo Mourão e sua esposa foram condenados pela 1ª Vara Cível por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público do Paraná, o magistrado mantinha a própria esposa como “funcionária fantasma” do seu gabinete.

A sentença, que já transitou em julgado (não cabendo recurso) determinou como sanções aos réus a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, o pagamento de multa civil igual ao valor do acréscimo patrimonial indevido, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público por dez anos. Além disso, foi decretada a perda da função pública da esposa do magistrado.

O processo encontra-se agora em fase de execução, com a apuração dos valores a serem ressarcidos, tendo por base os vencimentos recebidos pela servidora durante 16 meses, período em que ela manteve o cargo irregular.