Justiça anula condenação contra acusado de matar Hannan Silva em Londrina
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Marcus Vinícius de Lacerda Costa, anulou a condenação contra Fernando Inácio Andrade, acusado de matar o jovem de 21 anos, Hannan Silva, no dia 22 de outubro de 2019, na Praça Rocha Pombo, em Londrina, no norte do Paraná.
A medida foi tomada após a análise do recurso da defesa do acusado e um parecer do Ministério Público do Paraná (MPPR). No documento, ficou decidido que o crime caracteriza-se como homicídio qualificado e furto e não latrocínio, como foi definido em um julgamento realizado em 2020, no qual Fernando foi condenado a 20 anos de prisão.
“Diante disso, observa-se que não há prova segura quanto à prática do crime de latrocínio, na medida em que, analisando todo o conjunto probatório, não é possível concluir que o réu agiu com animus furandi. Pelo contrário, os indícios sugerem a execução de um homicídio qualificado por asfixia (artigo 121, § 2º, inciso III, do CP), seguido de um furto (artigo 155, caput, do CP)”,
determina o documento do Tribunal de Justiça do Estado.
Entenda o caso
Hannan Silva foi encontrado morto na tarde do dia 22 de outubro de 2019. O corpo dele estava na Praça Rocha Pombo, centro de Londrina. Hannan apresentava sinais de asfixia e era procurado por familiares desde a noite do dia anterior.
Fernando Inácio foi flagrado por câmeras de segurança da região conversando com o jovem. Na noite do dia 21, o homem havia sido abordado carregando o celular do rapaz.
O acusado foi encontrado horas depois e confessou ter aplicado um golpe mata-leão na vítima e usado a corda da mochila de Hannan para estrangulá-lo. Ele também disse ser responsável pela morte de Fábio Ábila, cozinheiro encontrado sem vida no Bosque Central, seis dias antes.
Em dezembro de 2020, o Fernando foi condenado a cumprir 20 anos de prisão pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte). Ele já havia sido considerado semi-imputável (quando a pessoa não possui plena consciência das ações no momento do crime), em abril de 2020.
Hannan tinha 21 anos, trabalhava em um cinema da cidade e sonhava em ser jornalista. Ele mantinha um canal do YouTube em que falava sobre assuntos do cotidiano.
Após a decisão do desembargador do TJ-PR, divulgada nesta sexta-feira (20), o processo volta ao Tribunal do Júri de Londrina. Um novo julgamento deve ser marcado. O autor do crime, Fernando Inácio, continua preso no Complexo Médico Penal em Pinhais, localizado na Região Metropolitana de Curitiba.
O que dizem os envolvidos
Segundo o advogado de defesa Rodolfo Moreira dos Santos, a decisão do TJ-PR corrobora a tese defendida por ele desde o início do processo. “Desde o início do processo nós estávamos levantando a tese de que o delito em questão não se trataria de um crime contra o patrimônio, como é o caso do latrocínio, mas sim de um delito contra a vida para que fosse levado a julgamento no Tribunal do Júri. […] O Tribunal de Justiça reconheceu a tese por nós defendida, os argumentos consignados no recurso seria de que não havia provas contundentes que o Fernando teria se dirigido ao Hannan para cometer a subtração de bens dele e para tanto matá-lo. Então, ficou comprovado que ele não tinha essa intenção de subtração de bens. Agora, o processo vai ser encaminhado para o Tribunal do Júri conforme nós já havíamos há muito requerido”.
Além disso, Inácio afirmou que pretende apresentar no novo julgamento “várias teses defensivas como legítima defesa” e espera que a pena do cliente possa ser diminuída. “De forma geral, modificando a capitulação, consequentemente, modifica o quando da pena. A pena do latrocínio parte de 20 anos, no entanto, a pena do homicídio qualificado parte dos 12 anos”.
O advogado Henrique Barroso, que representava a família de Hannan, informou ao Portal RIC Mais que não sabe se continuará no caso e, portanto, não irá se manifestar no momento.
