Justiça bloqueia bens avaliados em cerca de R$ 352 mil de sete réus investigados por fraude em licitações
Sete réus investigados pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR) por fraudarem licitações, em 2013, em Arapongas, no norte do Paraná, tiverem seus bens bloqueados. O montante total é de R$ 352.732,48. A medida foi determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas.
Operação Casa de Papel
A investigação do MP/PR faz parte da Operação Casa de Papel, deflagrada em 2020, para verificar possíveis práticas envolvendo crimes contra a administração pública, como fraudes a licitação, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e peculato.
Investigações do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) apontam para a existência de uma organização criminosa especializada na obtenção de vantagens econômicas através da fraude de licitações em municípios do Paraná.
Segundo informações do MP/PR, os réus teriam o apoio de “empresas de fachada ligadas por sócios com vínculos familiares e por laços de amizade ou compromisso de reciprocidade, criadas com o exclusivo fim de possibilitar a prática dos crimes”.
O caso que originou a operação foi uma possível fraude, ocorrida em 2013, em Arapongas. O grupo prestava serviços especializados de encaminhamento de documentos, ofícios, petições e requerimentos e de recepção e translado de servidores e autoridades municipais.
O MPPR julgou essas atividades como irregulares e com a finalidade de desvio de dinheiro público, considerando que fazem parte do funcionamento da administração pública e não requerem licitação.
Devido ao tempo desta licitação, não há a possibilidade de aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade. Levando em conta a prescrição, o MP/PR determina o ressarcimento total dos danos, avaliados em R$ 352.732,48.
