Loteamento clandestino de cooperativa habitacional é suspenso, em Francisco Beltrão
A Justiça determinou a suspensão de um loteamento irregular iniciado por uma cooperativa habitacional no bairro Linha Nova Seção, em Franscisco Beltrão, no Sudoeste do estado.
De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a venda de lotes foi realizada sem que houvesse a devida aprovação prévia do município para a instalação do loteamento. Além disso, segundo o MPPR, a área do empreendimento seria inadequada para uso habitacional por questões de zoneamento urbano.
“O requerimento do parcelamento do imóvel para loteamento foi registrado em 14 de fevereiro de 2020, sendo que a maior parte dos contratos foi firmada no ano de 2019, isto é, antes mesmo de o requerimento de alvará ser protocolado junto à Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão”,
esclareceu o MPPR.
A sentença emitida nesta quarta-feira (30) inclui a proibição de qualquer tipo de obra no local, bem como a venda ou a propaganda de lotes, e do recebimento de valores por imóveis eventualmente já vendidos por parte dos responsáveis pelo empreendimento. Uma multa de R$100 mil em caso de descumprimento também foi imposta.
A Promotoria sustentou na ação que, ao realizar a venda prematura dos lotes, inclusive a não-associados, a cooperativa atuou como incorporadora imobiliária, desvirtuando-se de sua finalidade, argumento também acolhido pelo judiciário.
Vítimas
Diante de tais irregularidades, o MPPR orienta as pessoas que já adquiriram lotes do empreendimento a buscarem a rescisão do contrato e o reembolso dos valores pagos, por meio de advogado. Até o momento, já foi apurado que 104 imóveis foram vendidos.
