MPPR vai recorrer de absolvição de PM acusado de assédio
O Ministério Público do Paraná (MPPR) vai recorrer da decisão que absolveu Fernando Dias Lima, o “Doutor Bacana”, denunciado pelos crimes de atentado violento ao pudor e assédio sexual que teriam sido praticados contra pelo menos 40 vítimas.
A sentença de absolvição foi concedida em unanimidade de votos pelo Conselho Especial de Justiça Militar, que é composto por quatro oficiais da Corporação e um juiz de Direito, que exerce a presidência do órgão. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (24).
Os crimes aconteceram entre 2011 e 2018 durante atendimentos médicos realizados em consultórios da Academia Policial Militar do Guatupê, do 6º Batalhão de Polícia Militar e do 5º Comando Regional da Polícia Militar. As investigações sobre o caso tiveram início a partir de representação de uma das vítimas.
No curso das apurações, o denunciado estava afastado de suas funções. Através de uma militar subalterna, Fernando Dias teria retirado do local em que prestava os serviços médicos os documentos relacionados aos atendimentos das vítimas, levando-os para sua residência, para ocultar elementos de prova. Por essa razão, o Ministério Público do Paraná também o denunciou pelo crime de supressão ou ocultação de documentos. Na denúncia, a Promotoria de Justiça destaca que o réu se prevaleceu de sua condição de superior hierárquico para constranger as vítimas com o intuito de obter favorecimento sexual.
Com vistas à reforma integral da decisão de absolvição, buscando a condenação do tenente-coronel, o MPPR recorrerá ao Tribunal de Justiça do Paraná. O processo tramita sob sigilo na Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual.
