Prefeitura de Maringá fiscaliza tabacarias da cidade

Nesta terça (23) e quarta-feira (24), a Guarda Civil Municipal, junto às equipes de Fiscalização, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Instituto Ambiental de Maringá (IAM), Vigilância Sanitária e Secretaria da Fazenda (Sefaz), visitaram 17 tabacarias para verificar a legalidade do funcionamento e atividades exercidas.

Dos 17 estabelecimentos visitados nos dois dias, três foram notificados, nove estavam fechados e um recebeu orientações para adequação. A ação busca promover a segurança para quem frequenta os comércios fiscalizados e garantir a regularidade legal e administrativa nos estabelecimentos.

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Em uma das tabacarias fiscalizadas, as equipes apreenderam dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vapers ou pods. Esses itens são proibidos no Brasil, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Também foram encontradas irregularidades em relação à documentação dos estabelecimentos. 

“A Prefeitura realiza atividades de fiscalização para garantir a regularidade dos comércios e se estão seguindo estritamente a observação legal de todos os parâmetros e diretrizes que devem cumprir”, explica o secretário de Segurança, Ivan Quartaroli.