Sindicato afirma que transferência de todos os presos do PR ao Depen vai sobrecarregar agentes
O Governador do Paraná, Ratinho Jr., afirmou em uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (15) no Palácio Iguaçu, em Curitiba, que irá transferir a gestão de todos os presos do estado ao Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). O comunicado não foi bem aceito pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) que se pronunciou dizendo que vê com preocupação a autorização, já que a decisão pode sobrecarregar os agentes de segurança.
O decreto assinado por Ratinho Jr. dá início a terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil ao novo local. Sendo assim, com tal decisão, espera-se que cerca de 10 mil novos detentos sejam encaminhados ao DEPEN, que hoje, já se encontra com quase 20 mil presos sob a gestão.
Para o Sindicato, esse aumento acarretará “um aumento exorbitante de trabalho para quem, diante da falta de efetivo, já trabalhava por três nos presídios e casas de custódia do Paraná”.
“O problema é que, mesmo recebendo 10 mil novos detentos, não houve nenhum concurso público para o DEPEN. Os mesmos policiais penais que – já sobrecarregados – custodiavam 20 mil, passaram a cuidar de 30 mil”,
afirmou o SINDARSPEN em nota.
Em seu discurso, o Governador lembrou que a medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País.
“Era algo que envergonhava o Paraná. Quando começamos a gestão, em 2019, tínhamos mais de 12 mil presos em delegacia. Uma tarefa árdua, difícil, mas que a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil estão conseguindo resolver. Não há mais desvio de função. Agora, o policial civil poderá se dedicar exclusivamente à investigação e resolução de crimes, colaborando ainda mais para a queda nos índices de violência do Estado”,
destacou Ratinho Junior.
De acordo com o Estado, a transferências de gestão das carceragens envolveram três fases, sendo a primeira delas iniciada em 2019, com 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.
Dois lados a serem ouvidos
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos.
“Os resultados já são perceptíveis, conseguimos constatar nitidamente uma melhoria na qualidade das investigações e um aumento na solução de casos de grande complexidade. A delegacia não é local adequado para presos, então a ação é importantíssima para a Polícia Civil do Paraná”,
afirmou Rockembach.
Já o Sindicato afirma que das 4.131 vagas na carreira, apenas 2.763 estão sendo ocupadas no Paraná, lembrando que segundo estudos do DEPEN realizados em 2018, para atender a demanda daquela época e mais as unidades previstas para inauguração, seriam necessários mais 6.400 servidores. O último concurso para a área aconteceu há 8 anos.
Para o órgão, medidas de precaução, como a contração de guardas prisionais sob o regime PSS, estão longe de resolver o problema e podem só precarizar o trabalho dos agentes.
“A falta de policiais penais compromete não apenas a segurança e a saúde desses trabalhadores, mas toda a segurança pública. Sem agentes não é possível movimentar os presos e garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal; a segurança das unidades fica fragilizada e o risco de crimes nas ruas aumenta. Toda a sociedade é prejudicada!”,
finalizou o Sindicato.
