Veja recomendações da DPE à Guarda Municipal de Curitiba para evitar violência

Depois de apresentar o levantamento, dos casos de violência da Guarda Municipal de Curitiba (GMC), ocorridos entre 2017 e 2022, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) entregaram uma lista de recomendações à GMC, para evitar novos casos de violência, ou de que pelo menos os atos violentos possam ser apurados de forma transparente.

Confira as recomendações:

1. A imediata instituição das câmeras de segurança nos uniformes e nos veículos com os quais os agentes guardas municipais de Curitiba trabalham;
2. Que seja respeitado o direito de requisição de instituições que tenham como função a promoção de direitos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, para acessar gravações das câmeras utilizadas pela Guarda Municipal em suas operações;
3. Em caso de necessidade de uso do armamento, que sejam utilizadas, preferencialmente, as armas de menor letalidade;
4. Uma reorganização na hierarquia da Guarda Municipal a fim de que reduza a sua militarização;
5. Que as suas ações sejam voltadas, exclusivamente, para a proteção de bens, serviços e instalações municipais, dando-se preferência às medidas de cunho comunitário;
6. Que os agentes da Guarda Municipal deixem de realizar buscas pessoais e revistas na população, salvo em caso de delitos que atentem contra bens, serviços e instalações municipais;
7. Seja criada uma comissão permanente dentro da Guarda Municipal de Curitiba que tenha por fito (a) promover atividades integrativas de Direitos Humanos; (b) acompanhe de perto novos casos de denúncia de violência de qualquer natureza promovida pelos agentes da Guarda Municipal;
8. Que os padrões de atuação da Guarda Municipal sejam revistos sob a ótica das normativas de direitos humanos e de segurança cidadã vigentes;
9. Criação de uma ouvidoria externa na Guarda Municipal de Curitiba, mediante eleição de representante da sociedade civil.