Taxas de serviço do Detran-PR sofrerão reajuste a partir de 1º de janeiro de 2023
As taxas de serviço do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) terão novos valores a partir de 1º de janeiro de 2023. O reajuste será de 5,13% sobre todos os serviçoes prestados pelo órgão.
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O reajuste vem após quatro anos de congelamento das tarifas. Neste período, o acumulado do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de quase 26%. No entanto, o Detran informou que decidiu reajustar apenas a inflação do último ano, que foi de 5,13%.
A renovação dá-se ao cumprimento da Lei 11.019/1994, que diz sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.
Em 2019 o índice foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%. Somados, os reajustes chegariam a um total de 25,40%. Todavia, serão em 2023 acrescidos apenas os 5,13% de acordo com o índice de 2022, explicou o Detran.
Repasses
Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública-Funesp-PR; 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/Seil); e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.
