Cid Moreira excluiu filhos de herança de R$ 60 milhões; entenda o processo

A herança de aproximadamente R$ 60 milhões do apresentador Cid Moreira, que morreu na última quinta-feira (3), ainda não tem destino confirmado, apesar do comunicador ter deixado um testamento público. No documento, o ex-global excluiu os filhos Rodrigo e Roger Moreira da divisão dos bens, entretanto, os rapazes ainda podem contestar a exclusão judicialmente.

A morte do jornalista Cid Moreira trouxe à tona as complexas disputas familiares que o envolveram nos últimos anos, com destaque para as ações judiciais movidas por seus filhos, Roger e Rodrigo Moreira. Ambos alegaram que a esposa de Cid, Fátima Sampaio Moreira, estaria dilapidando o patrimônio do pai, além de levantar questões sobre abandono afetivo. Agora, o debate sobre a divisão do patrimônio ganha outro enfoque diante da existência de um testamento deserdando os filhos.

Segundo o advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, a exclusão de herdeiros necessários por meio de testamento, também chamada de deserdação, é uma medida legal prevista no Código Civil. Porém, essa exclusão só é possível em circunstâncias específicas e graves. “A deserdação deve ser baseada em razões legítimas, como atos graves praticados contra o testador, que incluem crimes contra a honra, a vida ou o abandono deliberado. Mesmo assim, os herdeiros deserdados têm o direito de contestar essa decisão judicialmente”.

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Relação conturbada entre Cid Moreira e filhos

No caso do apresentador, os filhos já haviam movido ações judiciais contra ele e sua esposa, Fátima Sampaio Moreira, alegando abandono afetivo e má gestão do patrimônio. No entanto, essas alegações não foram acatadas pela justiça, resultando no arquivamento dos processos. A revelação do testamento que exclui os filhos do direito à herança reacende esse debate, principalmente porque, no Brasil, o direito à herança é considerado uma proteção fundamental para os herdeiros necessários, que incluem filhos e cônjuges.

“A justiça tende a ser rigorosa ao analisar testamentos que deserdam herdeiros necessários, justamente pela proteção que a legislação civil oferece a esses familiares. O abandono afetivo, por exemplo, pode gerar uma ação de indenização por danos morais, mas não é um motivo legítimo para excluir um herdeiro da sucessão”, explica Sousa.

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O advogado ainda comenta que os filhos podem questionar a exclusão do testamento. “Ainda que o testamento seja válido e atenda às exigências legais, Roger e Rodrigo têm o direito de questionar essa exclusão judicialmente. A análise desses casos geralmente envolve uma investigação minuciosa dos fatos, das circunstâncias e das provas apresentadas. Esses processos costumam ser longos e complexos, com uma forte análise de questões patrimoniais e morais”, enfatiza o advogado.

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