Afastamento de conselheiras tutelares no PR é destaque no RIC Notícias Manhã
A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que ajuizou ação civil pública após constatar atitudes irregulares das servidoras; assista
O RIC Notícias Manhã desta sexta-feira (4) vai mostrar a decisão do Juízo da Comarca de Morretes, no litoral paranaense, em afastar cinco conselheiras tutelares, com a suspensão do pagamento de seus vencimentos pelo município. Conforme constatou o MPPR, as conselheiras afastaram duas crianças de sua mãe, alegando que correriam risco iminente. Assista ao vivo:
RIC Notícias Manhã: afastamento de conselheiras
Entretanto, o Ministério Público destaca que a medida de afastamento familiar aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar só é legítima nos casos de grave violação de direitos e situação de perigo ou risco iminente concretamente demonstrada, o que não aconteceu no caso.
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