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Regulamentos
REGULAMENTO ROLETA PREMIADA MARINGÁ 2024
PROMOÇÃO ROLETA PREMIADA - MARINGÁ 2024SPA/ME - Secretaria de Prêmios e Apostas CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME N. ° 05.036038/2024PROMOÇÃO N.° 2024/03812 Segue abaixo as informações para solicitação do regulamento da promoção "ROLETA PREMIADA MARINGÁ 2024". Nome Promoção: Roleta Premiada 2024 Período de Divulgação: 19/08 até 18/09/24 Programa: Balanço Geral Maringá. Prêmios: LIQUIDIFICADOR MONDIAL TURBO POWER - BATEDEIRA BRIT NIA PÉROLA NEW 550 NEVE - FRITADEIRA CADENCE AIR FRYER 3L PRATIC - CAFETEIRA MONDIAL 18X - CONJUNTO PANELAS MTA SAFIRA 5PCS - GRILL BRIT NIA PRESS - FERRO A VAPOR OSTER BASE CER MICA - CHURRASQUEIRA BRIT NIA GOURMET- APARELHO JANTAR/CHÁ OXFORD DONNA FOLK 20 PAC - ASPIRADOR ELECTROLUX ACQUA POWER - FAQUEIRO TRAMONTINA MALIBU 42 PCS - PANELA ELÉTRICA BRIT NIA ARROZ PA7/PA10 Critério: Cadastro das informações na landing page: NOME COMPLETO DO PARTICIPANTE OU REPRESENTANTE LEGAL/ CPF /DATA DE NASCIMENTO / ENDEREÇO COMPLETO COM BAIRRO E CEP/ TELEFONE / GÊNERO. RESPONDER A PERGUNTA NA LANDING PAGE: PORQUE VOCÊ MERECE PARTICIPAR DO ROLETA PREMIADA?ENDEREÇO DA LANDING PAGE: www.ric.com.br/roletapremiadamaringa2024 Dinâmica da Promoção: será escolhido 01 participante cadastrado no site do GRUPO RIC www.ric.com.br/roletapremiadamaringa2024 A escolha será realizada pela comissão organizadora, DEPARTAMENTO DE MARKETING DO GRUPO RIC de acordo com a frase mais criativa. O 1º nome a ser sorteado, participará da promoção através de ligação telefônica, caso não atenda o telefone em duas tentativas, com 05 toques cada, iremos realizar a promoção no próximo dia. Se a ligação cair durante a participação, uma nova tentativa será realizada. Para ganhar o prêmio, a roleta precisa parar na parte identificada VOCÊ GANHOU, a roleta terá outras frases como: TENTE OUTRA VEZ e NÃO FOI DESSA VEZ, parando na parte adesivada VOCÊ GANHOU, ele ganha o VOUCHER DO DIA, declarado nas datas acima do regulamento. Caso o participante não acerte, o prêmio será recolhido da promoção.Idade: a partir de 18 anos.Os prêmios deverão ser retirados na emissora em Maringá, Av. Carlos Correa Borges, 1617 - Jardim Bela Vista - 87060-000, Maringá - Paraná. De segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00. Os prêmios não serão trocados e nem revertido em dinheiro. O direito ao prêmio é pessoal e intransferível. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não sejam os determinados na descrição do prêmio.O prazo para a entrega do prêmio desta promoção é de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972. Para entrega do prêmio o ganhador deverá apresentar cópia de seu RG, CPF e comprovante de residência, e assinar o Recibo de Entrega do Prêmio.Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição e seguindo a ordem sucessória estabelecida pelo atual Código Civil.Caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará.Com a participação nesta promoção e a critério da empresa promotora, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração da promoção comercial, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus nomes, endereços físicos e telefones informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O resultado será divulgado no programa Balanço Geral Maringá e no site da promoção. O ganhador ficará sabendo ao vivo após a dinâmica da promoção.ENTREGAS DOS PRÊMIOS: O prêmio será entregue na emissora em Maringá, Av. Carlos Correa Borges, 1617 - Jardim Bela Vista. O ganhador pode ser convidado a participar do programa ao vivo.O PRÊMIO NÃO SERÁ CONVERTIDO EM DINHEIRO. O PRÊMIO NÃO SERÁ CONVERTIDO EM OUTRO OBJETO.DISPOSIÇÕES GERAIS: Em razão do disposto, o Participante cede os direitos autorais patrimoniais relativos à utilização e exploração dos conteúdos enviados para participação para a Promotora (e eventual Aderente), pelo período de 1 (um) ano, contados a partir do término da etapa, bem como autoriza a utilização da sua imagem, nome e voz pela Promotora, sem qualquer obrigatoriedade de divulgação ou pagamento, por parte desta; O Participante autoriza, ainda, a adaptação, ajustes, cortes, redução, compilação e ampliação das obras enviadas, para o fim de utilização no desenvolvimento da promoção e suas respectivas etapas. Na hipótese de qualquer Participante e/ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer obra enviada e reproduzida pela empresa Promotora e, em particular, quaisquer materiais que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, este deverá enviar uma comunicação à empresa promotora através do endereço [email protected]. Nas hipóteses em que o acesso à Internet é necessário para a participação/inscrição, a empresa promotora não se responsabiliza pela modalidade, tipo de conexão e aparelho utilizados pelo Participante para navegação, tampouco pela indisponibilidade momentânea da rede, site, hotsite e/ou da mídia social. O regulamento estará disponível no site da promoção em ricmais.com.br/boiaouafundamaringa2023. Essa promoção não é válida para colaboradores e terceirizados do Grupo RIC. Ao aceitar este regulamento você autoriza o uso de imagem e som para o Grupo RIC usar como forma de divulgação e promoção da sua imagem.TERMO DE RESPONSABILIDADEPoderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;É vedada a apuração por meio eletrônico;Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contempladosQuando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementam. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
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