Curitiba - O prédio da Assembleia Legislativa do Paraná estará iluminado de lilás durante todo o mês de agosto. É o alerta para a campanha de enfrentamento da violência contra a mulher no Paraná. Mas, muito mais que marcar posição e aderir à campanha estadual, a Assembleia, liderada pela maior bancada feminina de sua história, com 10 deputadas, vem assumindo protagonismo nesta luta, com ações concretas e reforço da Legislação.
Neste primeiro semestre de 2025, por exemplo, a Assembleia aprovou a criação da 1ª Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. Iniciativa inédita no país, a Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná foi instituída para acelerar julgamentos, reduzir a reincidência e incorporar perspectiva de gênero nos processos.
Também no primeiro semestre de 2025, a Assembleia aprovou o Programa Recomeço, que prevê a capacitação e inserção no mercado de trabalho, além de conceder auxílio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O Programa visa dar independência financeira às mulheres que, muitas vezes, por depender economicamente do companheiro, acabam não denunciando ou não se afastando do convívio com o agressor. O programa vem para enfrentar um dado duro: em mais de 76% dos casos de violência contra a mulher, o agressor é um homem conhecido. E o local mais perigoso para essas mulheres, tristemente, ainda é o lar — onde acontecem cerca de 72% das agressões.
No ano passado, a Assembleia apresentou um grande marco à sociedade paranaense: o Código da Mulher Paranaense, que consolidou em um único diploma legal cerca de 100 normas estaduais voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres. Resultado de um amplo trabalho coletivo da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, com a colaboração de parlamentares de diferentes partidos, o Código organiza e atualiza leis já existentes, além de incorporar novas diretrizes de enfrentamento à violência de gênero, garantia de autonomia econômica e fortalecimento das redes de apoio às vítimas.
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Ao unificar a legislação, o Paraná tornou mais claras as responsabilidades do poder público e ampliou os mecanismos de fiscalização e cobrança, tornando-se referência nacional em política de proteção à mulher.
Mas a ação das deputadas e deputados paranaenses não ficou só no campo Legislativo, a Procuradoria da Mulher da Assembleia é exemplo para todo o Brasil. Canal institucional permanente de atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento, auxílio jurídico, acompanhamento e articulação com instituições e apoio técnico nas políticas públicas, a Procuradoria da Mulher vem atuando para que cada Câmara Municipal instale sua procuradoria e, hoje, mais de 200 municípios paranaenses já contam com o serviço.
A missão é construir uma rede de apoio e de fiscalização bastante ativa, que acolha vítimas e acompanhe os desdobramentos das denúncias.
O Agosto Lilás deste ano chega num momento de consolidação institucional para o enfrentamento ao feminicídio no Paraná. A Assembleia Legislativa, com forte protagonismo feminino interno, vem articulando marcos legislativos (Código da Mulher, Câmara especializada, Recomeço), promovendo mobilização popular e ativando canais institucionais como a Procuradoria da Mulher. Trata-se de uma agenda robusta, voltada para resultados e voltada para a garantia de direitos de mulheres vulnerabilizadas pela violência de gênero.
