O Paraná é referência nacional em doação de órgãos, com a taxa de doadores por milhão de habitantes entre as melhores do Brasil. Para chegar a esse resultado e ampliar os índices, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem um conjunto de legislações voltadas à causa, que se consolidam com ações práticas como o Mutirão de Doação Eletrônica de Órgãos, iniciado em 1º de setembro.
O mutirão funciona em parceria com cartórios de notas e utiliza o sistema AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos), instituído pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio dele, qualquer cidadão pode declarar eletronicamente sua decisão de ser doador, com validade jurídica nacional e segurança digital. O objetivo é agilizar e formalizar a autorização, contribuindo para aumentar o número de transplantes.
Os atendimentos serão realizados nas segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 17h, em um cartório de notas credenciado.
Criação do Setembro Vermelho fortalece campanha
Essa mobilização ocorre no Setembro Vermelho, instituído pela Lei nº 18.803/2016, que dedica o mês às campanhas de incentivo à doação de órgãos e tecidos. Antes disso, a Lei nº 18.583/2015 já havia criado a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos, realizada anualmente na semana do dia 27 de setembro, data que marca o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
O tema também se expandiu para a doação de medula óssea, com a Lei nº 20.396/2020, que alterou a Lei nº 15.701/2007 e instituiu a Campanha Estadual de Conscientização para Doação de Medula Óssea, representada pelo laço laranja e promovida em dezembro.
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Mais recentemente, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 305/2024, que altera a Lei nº 13.964/2002 e garante a meia-entrada em eventos culturais e artísticos também para quem formalizar sua vontade de ser doador por meio da AEDO, ampliando um benefício que já era concedido a doadores de sangue.
A preocupação com o tema não é recente. Já em 1990, a Lei nº 9.465/1990 declarou 1991 como o “Ano dos Transplantes” no Paraná, marcando uma das primeiras iniciativas estaduais de incentivo à causa.
Os resultados mostram o impacto dessas políticas: em 2024, o Paraná atingiu 42,3 doadores por milhão de habitantes, com 1.248 transplantes de córneas, 550 de rim,
304 de fígado, 43 de coração, 6 de pâncreas e 410 de medula óssea. Até julho de 2025, já foram realizados mais de 1.000 transplantes no Estado, incluindo 259 de rim, 167 de fígado e 20 de coração.
Atualmente, 4.176 pessoas aguardam na fila por um transplante no Paraná, reforçando a necessidade de ampliar os registros de doadores. Para formalizar a decisão, basta procurar um cartório de notas credenciado e registrar no sistema AEDO, ou acessar o portal oficial do Sistema Estadual de Transplantes para mais informações.
