O ano de 2025 marcou um período de grandes avanços na Assembleia Legislativa do Paraná, sempre com foco no benefício direto ao cidadão e ao fortalecimento dos municípios. Entre os destaques está a instituição do Novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, um marco de modernização e transparência.
Com a criação de diferentes códigos, o Legislativo aproximou ainda mais sua atuação da população, oferecendo regras claras, estrutura modernizada, tecnologia de ponta e objetivos comuns voltados ao interesse público.
O novo Código de Ética, amplamente aprovado pela sociedade, define condutas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar e estabelece sanções que vão desde advertência verbal em plenário até a cassação do mandato. A intenção é simples: garantir ordem no Parlamento.
Discussões fora de pauta, agressões verbais, violência política de gênero e ataques à honra de colegas ou da própria Assembleia passam a ser coibidos. O objetivo é assegurar um ambiente de respeito, fortalecendo a liberdade de expressão com responsabilidade e transparência.
Em 2024, a Assembleia também aprovou o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP), que facilita o acesso aos direitos das mulheres no Estado. O documento consolida 97 leis voltadas ao público feminino, organiza normas por temas e atualiza dispositivos importantes. O propósito central é proteger as mulheres da violência doméstica e promover a igualdade de gênero — um avanço histórico para a defesa dos direitos femininos no Paraná.
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Outro avanço foi a criação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA). O código fortalece a aplicação das leis relacionadas ao tema e garante direitos essenciais em áreas como saúde, educação e assistência social. Entre as diretrizes estão a criação de uma carteira de identificação para pessoas com TEA e a promoção de campanhas de conscientização e capacitação profissional.
Já o Código do Consumidor Paranaense, também aprovado em 2024, unifica 107 leis estaduais e 38 projetos de lei, totalizando 325 artigos que ampliam a proteção ao consumidor. Entre os diferenciais estão a exigência de assinatura física em contratos bancários para idosos acima de 60 anos, a padronização das embalagens de medicamentos de uso contínuo e a proibição de cobranças abusivas em cinemas e eventos culturais.
Com esses novos códigos, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso de falar a linguagem do povo, simplificar o acesso à informação e garantir direitos de forma clara, moderna e eficiente.
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