O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira ao relator da chamada MP da vacina, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que inclua no texto a previsão de um termo de consentimento a ser assinado pelas pessoas que receberem a imunização em caráter emergencial contra a covid-19.
Após encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o relator disse que estuda como incorporar em seu parecer o “termo de consentimento informado”, a ser exigido para as pessoas que receberem doses das vacinas que forem autorizadas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O presidente sugeriu”, disse Zuliani. “Estou, como relator, estudando ainda e consultando líderes”, completou.
Segundo o deputado, a União quer se eximir de possível responsabilização por eventuais efeitos colaterais das vacinas, ainda que a Anvisa já tenha a previsão de exigir a assinatura do “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido” relacionado às vacinas que recebam autorização para uso emergencial.
Especialistas afirmam que a exigência de assinatura de um termo de consentimento pode desencorajar a vacinação, prejudicando os esforços para conter uma epidemia que já deixou quase 182 mil mortos no Brasil.
Zuliani afirmou que Bolsonaro tem “grande preocupação” quanto à responsabilidade civil do governo federal caso as vacines apresentem efeitos colaterais.
“O laboratório Pfizer, no contrato que ele disponibilizou para o governo federal, ele tem uma cláusula que tira responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro”, explicou o parlamentar a jornalistas no Palácio do Planalto.
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“O presidente quer repassar isso de forma clara, segura, transparente, a todos que receberem a vacina. O termo jurídico é consentimento informado”, afirmou, explicando que, dessa forma, a pessoa ficaria ciente que os estudos “não foram tão aprofundados” como os de desenvolvimento de outras vacinas.
A vacina da Pfizer, que já recebeu aprovação para uso emergencial em países como Reino Unido e Estados Unidos, pode ser a primeira a solicitar autorização para aplicação de emergência no Brasil. No momento, o governo federal negocia a compra de 70 milhões de doses do imunizante.
Segundo o relator, a Pfizer exige, no contrato que negocia com o Ministério da Saúde, a isenção por responsabilidades futuras. “Então o governo tem que passar essa responsabilidade para quem está sendo vacinado”, argumentou.
De acordo com Zuliani, ficou acertado que a vacinação será voluntária.
A medida provisória 1003, relatada pelo deputado, formaliza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities. Ele recomendou em seu parecer que o plano nacional de imunização contra a Covid-19 inclua todas as vacinas autorizadas pela Anvisa e que a população brasileira possa ser vacinada no prazo de um ano.
A proposta está na pauta da Câmara desta terça-feira, mas o pedido de mudança no parecer e a quantidade de itens a serem votados podem atrasar sua análise.
