Curitiba - O objetivo da Reforma Tributária é simplificar a cobrança de tributos e tornar o ambiente de negócios mais justo, previsível e eficiente. Porém muitos representantes do setor produtivo seguem com dúvidas em relação à transição da regra tributária no país, que começa em 2026.
Os desafios, riscos e oportunidades da Reforma Tributária para os empresários e para as indústrias foram tratados durante o décimo primeiro episódio do programa Momento Indústria do Sistema Fiep.
O tema foi abordado por Marco Antônio Guimarães, gerente-executivo Jurídico, de Riscos e Compliance da Fiep; e por Alexandre Tortato, advogado e consultor do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação.
O período de transição da Reforma Tributária começa no próximo ano com a fase de testes, e termina somente em 2032, com a aplicação integral da nova legislação a partir de 2033. A fase inicial começa com a implementação experimental da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS; e do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, com alíquotas simbólicas.
O CBS substituirá o PIS e a Cofins. A alíquota será definida pela União. E o IBS vai substituir o ICMS e o ISS, com alíquota determinada por estados e municípios.
Já o chamado Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado” será aplicado à produção, comercialização ou importação de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas, automóveis, jogos de apostas, entre outros.
Alexandre Tortato, advogado e consultor do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, explicou como será esse primeiro ano de transição tributária.
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“A partir do ano que vem as empresas vão ser obrigadas a declarar esses novos tributos, porém sem precisar recolher estes tributos. Então é uma fase de testes, de calibragem, para verificar como que esses novos tributos se comportam na economia, qual o potencial de arrecadação, para que daí, em 2027, a gente comece recolhendo o primeiro deles, que é a CBS, ao lado do imposto seletivo, que é o imposto do pecado”, destacou Tortato.
Marco Antônio Guimarães, gerente-executivo Jurídico, de Riscos e Compliance da Fiep, ressalta que os empresários devem estar atentos para acompanhar desde o início essa mudança tributária.
“A nova legislação tributária entra completamente em vigor a partir de 2033, mas especialmente dentro desse período de transição, eu destacaria que entre os anos de 2029 a 2032, quando os dois regimes vão conviver de forma muito próxima, será um período de muita incerteza, do que vai acontecer, de menos segurança jurídica. Uma dessas incertezas, por exemplo, é se o ICMS vai integrar, ou não, a base de cálculo do IBS”, afirmou.
Para apoiar os empresários e gestores nesse processo de adaptação, a Fiep vai promover o curso online ‘Reforma Tributária – O que muda e como sua empresa pode se preparar’. O curso é gratuito, começa em 15 de setembro e vai até 27 de outubro, com aulas ao vivo às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h30, além de gravações disponíveis para quem não puder acompanhar.
São 11 módulos e 30 horas-aula de conteúdo, com especialistas renomados, e certificado para os participantes. As inscrições estão abertas no portal do Sistema Fiep.
Mais informações pelo whatsapp 41999777888 ou pelo e- mail [email protected].
A entrevista completa está disponível no canal no YouTube da Jovem Pan News Paraná.
